terça-feira, 15 de agosto de 2017

Câmara Municipal realiza sessão e aprova requerimentos

      A Câmara Municipal de Maracanaú realizou sessões Legislativas na segunda e nesta terça com a aprovação de uma moção, 2 votos de pesar ; 1 Projeto do Executivo e 32 Requerimentos Legislativos.
    Dentre os Requerimentos Legislativos temos o que solicita ao Deputado Federal  Raimundo Gomes de Matos uma Areninha para o Bairro Boa Vista, no Centro de Maracanaú. 
        O Requerimento é do Vereador Carlos Alberto, Presidente da Casa Legislativa.
      O Vereador Raphael Pessoa requer uma parceria com o terceiro setor para criar um programa para capacitar o jovem aprendiz e Rafael Lacerda solicitou a ampliação das salas de aula da Escola Joaquim Aguiar, no Bairro Parque Tijuca.
       
Vereador Carlos Alberto Mota, Presidente da Mesa Diretorar



Estiveram presentes na Sessão a Guarda Municipal e uma representação da Mediação Comunitária do Município, tendo a as mediadoras Tercyane Freire e a Professora Terezinha Santana Marinho.

Temos Vagas

 


A economia real está mandando seu recado ao mundo da política: superem sua crise porque os brasileiros estão prontos para trabalhar para superar os erros que o PT produziu
A recuperação da economia brasileira ainda é incipiente e tímida. No entanto, vem ocorrendo onde se faz mais necessária: na geração de empregos. Lentamente, voltam a ser criadas vagas de trabalho, agora puxadas por vários setores e não apenas pelo campo. O mundo real está dizendo à política: superem a crise que vocês criaram que o país decola!
Mais uma manifestação da recuperação veio dos resultados do Caged em julho, divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram abertas quase 36 mil novas vagas com carteira assinada. É o quarto período consecutivo no azul e o quinto resultado mensal positivo em 2017 até agora - apenas em janeiro e março houve fechamento de postos.
Julho costuma ser época tradicionalmente ruim para o mercado de trabalho. Não foi o caso desta vez. Além disso, a expectativa de analistas era de, no máximo, um resultado timidamente positivo, mas os números vieram acima até das melhores projeções. Em julho de 2016, haviam sido fechadas 95 mil vagas.
No ano, já são 103 mil novas vagas abertas no total - em julho de 2016, a perda acumulada era de 623 mil vagas. Ao contrário do que vinha ocorrendo, a alta se disseminou por todos os setores da economia; o fardo não está mais apenas sobre as costas da agropecuária.
Agora cresceram também os empregos na indústria - que teve o primeiro resultado positivo desde janeiro de 2014 e liderou as contratações no mês, com 12,6 mil novos postos - e na construção civil, que há 33 meses consecutivos não tinha geração líquida de vagas.
No mês passado, o IBGE já havia dado a primeira boa notícia no campo das suas estatísticas de emprego, que também abarcam as vagas informais, ou seja, sem carteira assinada, no país. Já tem gente achando que o desemprego pode cair num ritmo mais rápido do que se previa até agora. Oxalá.
No trimestre encerrado em junho, a taxa de desocupação teve sua primeira queda significativa desde o fim de 2014 e a população desocupada caiu quase 5%, o que representa 700 mil pessoas a menos. Registre-se, porém, que o bom resultado deve-se mais a altas no lado informal da economia, com trabalho sem carteira assinada e por conta própria.
Mesmo com os números positivos ao longo deste ano, o balanço de contratações e demissões no setor formal da economia ainda é negativo para períodos mais longos. Em 12 meses, o saldo é de 656 mil empregos perdidos, de acordo com estimativas da Tendências Consultoria publicadas pelo Valor Econômico (ontem os números oficiais só foram divulgados parcialmente pelo ministério).
A economia está mandando seu recado ao mundo da política: o Brasil precisa, quer e está preparado para voltar a produzir e gerar empregos. Basta que as crises que Brasília gera, às vezes num processo de combustão espontânea, cessem. Os brasileiros estão prontos para trabalhar para superar os erros que o PT cometeu e nos deixou de herança.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

O Lula Real

Condenado a quase uma década de cadeia, o ex-presidente revelou na sexta-feira os atributos com os quais pretende voltar ao poder. E eles são os piores possíveis

Falta um ano e dois meses para a próxima eleição presidencial, mas um dos candidatos já está em plena campanha. Luiz Inácio Lula da Silva começará a rodar o país nesta semana para tentar voltar à presidência da República. Suas manifestações recentes, contudo, já indicam quem será preciso derrotar em 2018 para evitar que o Brasil retroceda ainda mais com um eventual retorno do PT ao poder.
Lula se revelou com todas as letras e cores em evento na Escola de Direto da UFRJ promovido na sexta-feira. Ali está o contorno e os atributos com os quais pretende se apresentar ao eleitorado - e eles são os piores possíveis. Está ressuscitado com tintas vívidas o candidato populista, demagogo, autoritário e antidemocrático que jaz no espírito e nos sonhos do petismo.
A turba o acolheu com ares de seita. O condenado a 9 anos e seis meses de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não se fez de rogado: investiu contra seus algozes, tripudiou das instituições do Estado de direito (sob aplausos entusiasmados de futuros rábulas) e prometeu que, se eleito, fará o que estiver ao seu alcance para calar um dos pilares da democracia republicana: a imprensa.
O Lula de hoje é ainda pior do que o Lula do passado. Suas diatribes tornam-se ainda mais graves porque saídas da boca de um ex-presidente da República. Lula não honra o cargo que ocupou por oito anos e que, mostram as investigações em marcha, conspurcou com sua desonestidade - os outros seis processos em que é réu o reiteram.
Lula prepara sua campanha - que, não tenhamos dúvida, ele sustentará mesmo dentro da cadeia - a bordo de um modelo bolivariano. Sim, o PT quer transformar o Brasil na Venezuela, país que se tornou a pior escória do mundo nos tempos atuais. Simplesmente porque o PT considera que o que acontece na Venezuela de Chávez e Maduro é o que deveria valer para o nosso Brasil.
Os ares de truculência também cercam a estrutura montada para dar suporte à caravana que Lula inicia pelo Nordeste a partir da próxima quinta-feira. Milícias ligadas a movimentos ditos "sociais" acompanharão a comitiva do petista à guisa de "promover sua segurança". Sempre prontos para briga, agirão, isso sim, como inibidores de eventuais protestos e instrumentos de coerção.
É este Lula radicalizado sob as bênçãos do PT que precisa ser derrotado nas urnas no ano que vem. O condenado a quase uma década de cadeia tem de ser confrontado com vigor redobrado, de modo a restar evidente o mal que ele encarna, na forma de populismo, demagogia, irresponsabilidade e desonestidade. Mas caberá também a seu adversário a temperança para evitar que o discurso do ódio que destilam os petistas não perdure mais. Fora Lula!
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
 

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Filete D'água

Poesia feita para minha filha Laura Marinho, em 03 de julho de 2017.

Surge um filete d'água límpida
Transparente, que você conhece o leito.
Vai crescendo, abrindo caminhos, 
criando afluentes vários que você se perde no navegar.

Em alguns momentos você não consegue sintonia
e remar fica difícil, desigual e atrapalhado
As forças são suplantadas pelas cachoeiras, quedas
e leitos turvos.

Como um afogado, você se agarra ao nada. 
sobe e desce, tentando ver algo.

Mas sabe que não pode sucumbir
É que aquele violento rio
é apenas um filete d'água
que desceu por entre seus dedos.

Allan Kardec Marinho, um pai que se pergunta muito......

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Encontro define regras para as eleições 2018 e aprova Distritão.


Após reunião realizada na residência do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, ficaram definidas as mudanças para as eleições de 2018.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o chamado quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.



No distritão, cada estado será transformado em um distrito. Em São Paulo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara, por exemplo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados, independentemente de coligação ou partido.
"Basicamente, ficou acertado que há necessidade de se fazer uma mudança no sistema eleitoral. E a mudança é uma transição aceitando o distritão. Mas quase todos, eu inclusive, defendemos aqui o voto distrital misto. [...] Como há dificuldade da questão do TSE criar os distritos já para 2018, então, deve ser votado o distritão em 2018, mas, na mesma cláusula do distritão, já [estará] a definição de que a próxima eleição se dará com o voto distrital misto", declarou Eunício após o jantar.
Segundo o presidente do Senado, todos os presentes ao encontro defenderam o distritão para 2018, exceto os do PT. Nenhum dos parlamentares do partido que participaram do jantar falou com a imprensa ao deixar o local.

Piracicaba realiza a 1ª Feira de Quadrinhos e Humor


 


Pela primeira vez, o Salão Internacional de Humor de Piracicaba, contará com uma feira para comercialização de livros de HQ e humor adultos e infantis, através da participação direta de editoras especializadas e também de livrarias e distribuidores. O evento acontece nos dias 22, 23 e 24 de setembro, das 10h às 20h.

A Feira tem como objetivo aumentar a área de atuação do Salão de Humor, que já conta com outros eventos paralelos – como o Salãozinho de Humor de Piracicaba – valorizando os produtos relacionados ao universo das artes gráficas. A expectativa dos organizadores é receber 15 mil visitantes durante os três dias do evento.

Feira de Quadrinhos terá 20 estandes, sendo que cada empresa poderá expor seus produtos em até dois espaços. Cada estande contará com balcão de atendimento, duas banquetas, três prateleiras na parede do fundo, iluminação adequada e uma tomada na voltagem do local. Além disso, serão providenciadas identificações iluminadas para cada expositor.

O valor simbólico de R$ 200,00, para cada estande, deverá ser feito por meio de depósito bancário e será destinado à Associação dos Amigos do Salão Internacional de Piracicaba (AHA). Cada editora participante deverá doar exemplares do seu acervo para a gibiteca que está em fase de construção no Centro Nacional de Humor Gráfico, para integrar o futuro Museu do Riso de Piracicaba.

Além da exposição e venda dos livros, a Feira contará com uma agenda de oficinas, workshops, palestras e stand-ups. Mauricio de Sousa, desenhista e criador da Turma da Mônica, será o homenageado da primeira edição do evento, no dia 24 de setembro.

O Parque do Engenho, local do evento, conta com diversos serviços disponíveis para os expositores e para os visitantes, como: rede Wi-Fi, segurança 24h, food-trucks, restaurantes, bares e lanchonetes. Tudo ao um custo acessível.

O evento é uma realização da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo da Prefeitura de Piracicaba, e da Associação dos Amigos do Salão Internacional de Piracicaba. A Feira de Humor também conta com o apoio institucional da Liga Brasileira de Editoras (LIBRE), da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e parceria do SESC Piracicaba.

As editoras interessadas em participar da Feira podem entrar em contato pelo e-mail contato@salaodehumor.piracicaba.sp.gov.br
 


 

STF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O tema é objetivo do Recurso Extraordinário (RE) 859376, que teve repercussão geral reconhecida nos termos da manifestação do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
A União, autora do recurso, questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu o direito ao uso de hábito religioso em foto para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afastando aplicação de dispositivo da Resolução 192/2006 do Contran, que proíbe a utilização de óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário ou acessório que cubra a cabeça ou parte da face.
O TRF-4 aplicou ao caso o disposto no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Segundo entendimento do TRF-4, a norma do Contran tem a finalidade de garantir o perfeito reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor e a utilização do hábito pelas religiosas não impede tal reconhecimento.
A ação civil pública foi ajuizada na instância de origem pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de representação de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua CNH. A foto da carteira anterior e de sua identidade foram feitas com o traje.
Na ação, o MPF qualificou como não razoável a vedação imposta pelo Detran do Paraná, tendo em vista que a utilização do hábito é parte integrante da identidade das Irmãs de Santa Marcelina, não se tratando de “acessório estético”. Também argumentou que impor a uma freira a retirada do véu equivaleria a exigir que um indivíduo retire a barba ou o bigode, afrontando a capacidade de autodeterminação das pessoas. Por fim, alegou que o impedimento ao uso do traje mitiga o reconhecimento pelo Estado à liberdade de culto.
No recurso ao STF, a União pede a reforma da decisão do TRF-4 e defende o abrandamento do dispositivo constitucional em face da norma infralegal para impedir a utilização de vestuário religioso na foto para cadastro ou renovação da CNH. Sustenta que a liberdade de consciência e de crença, assegurada pelo inciso VI do artigo 5º da Constituição, foi limitada pelo inciso VIII, segundo o qual “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Para a União, isso significa que a liberdade religiosa não pode se sobrepor a uma obrigação comum a todos os cidadãos.
Repercussão geral
Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria discutida no recurso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a questão constitucional consiste em definir se uma obrigação relacionada à identificação civil pode ser excepcionada pela liberdade religiosa assegurada pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição. Segundo o ministro, a padronização dos procedimentos para a emissão de documentos de identidade é um mecanismo indispensável à promoção da segurança pública, na medida em que minimiza as possibilidades de fraude e incrementa a ação estatal na persecução penal. Porém, a identificação civil, como qualquer ato estatal, encontra limites nos direitos e liberdades individuais.
“Dessa forma, os meios eleitos pelo Estado para certificar a identidade civil não podem desconsiderar a existência de uma liberdade individual de consciência e de crença. É certo, porém, que o exercício dessa liberdade impõe, por vezes, o uso de indumentária que, embora fundamental à preservação da identidade social e religiosa, pode ser incompatível com o padrão estabelecido para a fotografia de documentos de habilitação e identificação civil”, afirmou Barroso. O ministro observou que, no caso em questão, a promoção dos valores coletivos da segurança pública e jurídica frente à liberdade religiosa pressupõe avaliar se há um interesse comunitário no cumprimento por religiosos das restrições para a foto na CNH. Mais do que isso, é necessário apurar se o descumprimento dessas restrições importa em risco ao direito de terceiros.
Barroso lembrou que recentemente a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou as alegações de afronta a dispositivos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem por uma lei francesa de 2010 que baniu o uso, em locais públicos, de roupas que escondam o rosto. A representação formulada por uma mulher francesa e muçulmana, que viu a sua liberdade religiosa constrangida, foi desprovida por se considerar legítimo e proporcional restringir a liberdade individual em nome do respeito aos requisitos mínimos da vida em sociedade, assim como da proteção dos direitos e liberdades dos outros.
“Os limites que podem ser razoavelmente impostos às liberdades individuais em nome da preservação do valor comunitário dependem do contexto de cada comunidade e, sobretudo, do exame concreto da repercussão política, social, jurídica e econômica da solução encontrada para aquela coletividade”, assinalou.
A manifestação do relator foi seguida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual do STF. O mérito do caso será julgado pelo Plenário, ainda sem data definida.
VP/AD
Processos relacionados
RE 859376
Fonte : STF