quinta-feira, 21 de setembro de 2017

O Futuro das Delações

O que se questiona junto ao STF é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje como tratar elementos apresentados por meio de colaborações premiadas. A definição é relevante por envolver diretamente acusações feitas no âmbito do caso JBS implicando tanto o presidente Michel Temer quanto o senador Aécio Neves (PSDB).

Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulonesta semana.
Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas.
Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas.
Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação.
Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados - um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada.
Nas últimas semanas, a preservação ou não das "provas" obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller - a chamada teoria da "árvore envenenada". É precisamente o que ocorreu no caso em tela.
Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr este instituto sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que ele foi severamente desvirtuado.
O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Cabe ao Supremo separar o joio do trigo, analisar este caso específico de forma serena e, principalmente, deixar claro que quaisquer procedimentos investigatórios devem, acima de tudo, respeitar as regras da Constituição.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Oportuniza 2017, Feira Multisetorial de Negócios da Região Metropolitana de Fortaleza será realizada hoje.


Hoje será realizado o Oportuniza 2017, uma Feira Multisetorial de Negócios da Região Metropolitana de Fortaleza.
A iniciativa  do evento, que acontece até quinta-feira (21/09), das 14h às 20h, no Clube da Parceria do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Maracanaú,  é da Associação Empresarial da Indústria (Aedi). O objetivo é a aproximação com novos fornecedores, por meio de rodadas de negócios, além de estimular a qualificação de fornecedores locais através de palestras.
George Valentim,presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), palestrante do primeiro dia da feira, vai falar aos empresários  sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF. "Discutir o Estatuto da Metrópole nos municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e Cariri é um dos principais eixos de trabalho para este ano", adianta.


terça-feira, 19 de setembro de 2017

Desenho de um Pênis aparece em cena de animação da Netflix

Um episódio da animação A Abelha Maia, da Netflix, causou ira entre os pais de crianças que curtem a história da abelha que deixa sua colmeia para descobrir as belezas da natureza. Tudo porque, em um episódio, o desenho de um pênis é visto no fundo da cena.
A cena acontece no episódio 35 da primeira temporada, na marca de 18m45, e você pode ver um print dela nesta matéria
.  Rabiscado na parte de dentro de um tronco, a figura de um órgão sexual masculino é claramente visível.
O site BoingBoing captou a reação furiosa de uma mãe no Facebook, em um post privado: “Eu sei que não estou ficando louca, estou certa de que algo assim não deveria aparecer em uma série para crianças. Estou com muito nojo disso, não há razão pela qual minhas crianças precisem ver algo assim”

Mundo em Intensa Transformação



O desafio de enfrentar crises de naturezas diversas é comum a vários países. Mas, quaisquer que sejam as saídas, é certo que a política está no centro das respostas
O Brasil não está sozinho em relação aos vastos desafios do mundo contemporâneo. Há crises de toda natureza a superar: de representatividade, de produtividade, de emprego. Quaisquer que sejam as saídas vislumbradas, que variam ao sabor da abordagem ideológica, é certo que a política estará no centro das respostas. 
Os desafios políticos de um mundo em intensa transformação foram debatidos na semana passada em seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e pela Fundação Astrojildo Pereira. A própria iniciativa, que une os órgãos de formação política de dois diferentes partidos, o PSDB e o PPS, sugere que é na convergência entre diferenças que devem ser buscadas as soluções para a crise. 
A democracia representativa enfrenta obstáculos em todo o mundo. A participação cidadã se ampliou por meio das tecnologias e da comunicação e os partidos tornaram-se estruturas ultrapassadas numa sociedade em que as interações deixaram de ser físicas para se tornarem virtuais. O principal desafio é encontrar pontos em comum que dialoguem com elementos identitários, mais do que a coesão que determinadas instituições conseguiam propiciar no passado.
Aspecto crucial na contemporaneidade é saber lidar com as tecnologias e seu impacto no mundo do trabalho. O aumento da produtividade possibilitado pela inteligência artificial favorece a produção, mas fragiliza o emprego. A resposta está na educação - sobretudo, em aprender a aprender - e na capacidade de desenvolver ideias originais e autônomas, encruzilhada que aflige economias como a brasileira.
A deterioração de valores republicanos marca várias experiências internacionais, a exemplo da Itália, e as aproximam de alguns dos maiores desafios enfrentados hoje pelo Brasil em sua árdua tarefa de reconstruir instituições devastadas pela corrupção. O exemplo da Operação Mãos Limpas é pouco alentador: anos de investigações e punições não foram capazes de extirpar as piores práticas por lá. 
De todo modo, parece sem sombra de dúvida que cabe àqueles que se dedicam à política, à boa política, a tarefa de organizar as forças e os interesses hoje dispersos em favor de um país melhor. Trata-se de moldar o Estado de forma a que ele se ocupe daquilo que realmente interessa aos cidadãos e, sobretudo, ao que gera externalidades positivas: atê-lo ao que ele sabe fazer, afastá-lo do muito que executa mal.
Tais reflexões poderão iluminar o debate que ora se anuncia com vistas às eleições gerais que, em pouco mais de um ano, redefinirão o futuro dos brasileiros. Os desafios são muitos e nada triviais. As respostas são difíceis e raras, mas os descaminhos já são conhecidos. Se optarmos por não enveredar por eles, já terá sido o início da solução.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
 

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Câmara de Vereadores aprova homenagem ao Vereador Zé Maria Biquara.

   A Câmara Municipal de Maracanaú realizou a 60ª Sessão Ordinária em 2017 e aprovou 05 cinco Projetos de Lei e 17 Requerimentos entre legislativo e verbal. Todos os Projetos aprovados dão nomes as artérias e praças do município. O Vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota apresentou o Projeto de Lei dando o nome de Vereador José Maria Batista do Nascimento à Praça que será inaugurada no Residencial Maracanaú, as margens da Avenida Padre José Holanda do Vale.
   José Maria Batista do Nascimento, o Zé Maria Biquara, líder politico no Bairro Luzardo Viana, foi vereador quando o município era distrito de Maranguape, trabalhou no processo de emancipação do município e foi candidato não eleito a vereador e vice-prefeito.
  Dentre os Requerimentos temos o da Vereadora Ivanir Aguiar que solicita uma creche em tempo integral para a Reserva Pitaguary e um do Vereador José Patriarca Neto que solicita a limpeza e a manutenção da Praça dos Emancipadores, inclusive com a afixação de uma nova placa indicativa.
   A Praça dos Emancipadores foi inaugurada pelo Prefeito Roberto Pessoa e presta uma homenagem a todos os que trabalharam pela emancipação de nosso Maracanaú.


                Vereador José Maria Batista ( Zé Maria Biquara) e esposa Maria Dulcineide.

Novos Tempos na PGR



Espera-se de Raquel Dodge o que faltou a Rodrigo Janot: isenção, equilíbrio e moderação para conduzir instância tão relevante para o país quanto é hoje o Ministério Público
Raquel Dodge assumiu nesta manhã a chefia da Procuradoria-Geral da República. Com a primeira mulher a ocupar o cargo, renova-se a esperança de ver o Ministério Público Federal voltar a agir com mais equilíbrio e temperança, atributos que faltaram em boa parte dos quatro anos de mandato de Rodrigo Janot. 
Espera-se que, com Dodge, o MP observe com rigor as atribuições que lhe confere o artigo 129 da Constituição Federal, em especial o de "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia". 
A nova procuradora-geral assumiu pregando mais harmonia entre os poderes. Seu antecessor marcou sua gestão pelo oposto disso. Janot notabilizou a atuação da PGR pela desestabilização e pelo exagero, do que o caso da delação da JBS é o mais eloquente e emblemático.
As evidências de que a condução da investigação envolvendo os irmãos Batista foi no mínimo temerária se sucedem. Hoje, a Folha de S.Paulo publica, em manchete, a entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou 76 dias preso a pedido de Janot. Ele deixa clara a maneira partidarizada com que o agora ex-PGR agia no comando do órgão. 
O mais grave é a revelação de que a condução das denúncias decorrentes das delações do caso JBS visava derrubar Michel Temer. A motivação era comezinha: buscava-se uma forma de impedir que a ascensão de Raquel Dodge, indicada pelo presidente da República à revelia de Janot, se consumasse. 
É mais um elemento a jogar suspeita sobre o encaminhamento do caso que detonou a crise política em maio passado, levou o governo à berlinda, paralisou a agenda de reformas do país e visou fragilizar líderes da base de apoio de Temer no Congresso. Tal irresponsabilidade acabou por também tisnar a Lava Jato, o que é igualmente indesejável.
Todas as revelações recentes sobre a atuação de Marcelo Miller, que Villela descreve como "verdadeiro escudeiro" de Janot, também denotam conhecimento do então procurador-geral acerca da atuação dúbia de seu então subordinado, atendendo concomitantemente à administração pública e a interesses privados. Reprovável.
Não se espera que Raquel Dodge, como contraponto a Rodrigo Janot, tenha atuação submissa ao Poder Executivo, de onde partiu a sua indicação. Cobra-se, isto sim, o mínimo: a isenção, o equilíbrio e a moderação necessários à condução de uma instância tão relevante para a reconstrução do país quanto é hoje o Ministério Público.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
 

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domingo, 17 de setembro de 2017

Manifesto sobre o Diálogo

       Pensei em escrever um manifesto sobre o Diálogo neste momento de turbulência e sem esperanças acredito ser o Diálogo o único caminho possível.
      Só tem um problema! Vivemos numa Torre de Babel e cada segmento fala uma língua diferente, com apenas um ponto de concordância: o de estar certo.
      Assim é o momento do Brasil. Classe politica, situação e oposição, judiciário, executivo, empresários, trabalhadores, sindicato e o pobre e explorado cidadão comum, pagador de impostos e mantenedor da orgia toda.
      Só que na hora da escolha ele também se assume como culpado e legaliza os que lhe assaltam.
      Assim, todos são iguais na culpa e na manutenção do atual estado de penúria moral que passamos.
      Sobra o velho ditado - Não gostou? Reclame ao Papa. O azar é que o Papa é argentino e não tá nem ai pro Brasil.
       Mesmo assim tenho algumas sugestões para iniciar o MANIFESTO SOBRE O DIÁLOGO

       Propostas:

       1. Extinção de todos os Partidos Políticos;
       2. Extinção do Senado e redução do número de Vereadores, Deputados Estaduais e Federais;
       3. Realização de eleições gerais no Brasil permitidas as candidaturas livres para os cidadãos;
       4. Proibição de candidaturas de cidadãos com problemas na justiça ( condenados, réus, processados, problemas legais tributários, etc )
       5. Fixação de uma ajuda de custo para presença dos parlamentares nas sessões Legislativas, reuniões de comissões e atos legais, sendo obrigatório a permanência do parlamentar no emprego respectivo.
       6. A realização de consulta popular para leis que modifique a Lei Orgânica dos Municípios, a Constituição Estadual e a Federal.
       7. Proibição dos poderes Legislativo e Executivo de indicarem Ministros do Judiciário, Desembargadores e membros dos Tribunais e Conselhos.
       8. Extinção de toda forma de jetons, ajudas de custo tipo moradia, transportes e aposentadoria para os parlamentares e detentores de cargos eletivos.
       9. Obrigatoriedade de nomeação de servidores efetivos e concursados para os cargos comissionados, com exceção de Secretários Municipais, Estaduais e Ministros.

      É só o início de um debate, assim o MANIFESTO contínua aberto para sugestões e um bom diálogo com a participação de todos os cidadãos.
       

                                                                         Allan Kardec Marinho