Reforma Incompleta

Se não houver surpresas nas próximas horas, é certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor e colaborará para afastar representantes de representados O mundo da política corre risco de perder, mais uma vez, oportunidade de aproximar-se do mundo real. A reforma nas leis que regulamentam as eleições, o funcionamento dos partidos e a representação popular no Legislativo sempre é apontada como "a mãe" das demais, mas sempre que chega a hora H vira madrasta. O Congresso tem até o fim da próxima semana para aprovar mudanças que valham nas eleições gerais do ano que vem. Ainda haverá votações na Câmara e depois no Senado, algumas em dois turnos por envolver emenda constitucional. Ainda há tempo, e alguma esperança, de os parlamentares construírem uma reforma melhor do que a que se desenha no horizonte. Por ora, apenas um mísero avanço institucional foi alcançado: a partir de 2018, passa a vigorar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a recursos públicos, tempo de rádio e TV (outra forma de recurso público) e funcionamento parlamentar. Se estivesse valendo, 11 dos 25 partidos com representação atualmente no Congresso estariam fora. Provavelmente, não fariam falta alguma. Em compensação, os demais arranjos da reforma têm sido decepcionantes. Em especial, o que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. A proposta era tornar a nova regra válida já em 2018, mas ela só começará em 2020 na escolha dos próximos vereadores. Continuará vigorando um sistema que distorce a vontade do eleitor e incentiva o balcão de negócios partidário. A bola da vez é a criação de algum fundo público de financiamento de campanhas, decorrência da criminalização da política, por um lado, e de uma decisão do Supremo, por outro, que vedou a possibilidade de doação por empresas a partir de 2016. Um dos resultados palpáveis desse modelo pôde ser visto nos pleitos do ano passado, em que candidaturas ricas tiveram bem mais desenvoltura, e muito menos dificuldade, para seduzir o eleitorado. Houvesse regra disciplinando seriamente o financiamento por empresas não se estaria agora avançando sobre o orçamento público. Se não houver surpresas nas próximas horas, é praticamente certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor. Mais uma vez, colaborará para manter representantes alheados de representados. Falta tanto ousadia quanto mudanças reais na direção de fortalecer a nossa democracia, encontrando formas de os cidadãos se religarem à política. Há todo um mundo novo que redefiniu a forma de interação das pessoas, à margem das instituições, como partidos e sindicatos. A intermediação na manifestação de demandas e opiniões deixou de ser necessária e a sociedade se desinteressou de sua representação: cada um agora prefere tratar de si, temperado com alguma tentativa de coesão identitária. Quem vive e faz a política deveria não apenas agir reativamente a isso, como acontece hoje com representantes acuados por redes sociais muitas vezes insalubres. Devia mesmo era atuar para orientar o fluxo, aproveitar as oportunidades nascidas da tecnologia, melhorar o sistema e promover mudanças reais, antes que seja tarde e a política valha quase nada na cabeça do cidadão. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela   ITV - Instituto Teotônio Vilela - SGAS 607 Edificio Metropolis Sala 30 - CEP: 70200-670 - Brasília-DF Fone: 61 3424-0597 - Fax: 61 3424-0515 - itv@itv.org.br

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Sobre a destruição da Estação Ferroviária de Maracanaú

       Meu pai, Francisco Alves Marinho, Seu Marinho, foi Agente de Estação, como era chamado. Viajamos muito por vários municípios quando papai era transferido. Mas o porto seguro era Maracanaú, e a estação ferroviária era nosso reino.
       A calçada alta, os galpões grandes e as paredes altas, grades trabalhadas e com a marca portuguesa. O campinho e o pega-pega na calçada, o viradouro no portão da Colonia Antonio Justa.
       Fomos crescendo e tinha a paquera na hora do trem, os amassos atras da estação e ela continuava fazendo parte da nossa vida.
       Um dia tiraram o trem do Crato, noutro mudaram nossos vagões de madeira, ai aposentaram meu pai e por fim destruíram nossa estação, sem consulta e sem remorsos.
       Nada de sociedade organizada para impedir a destruição e nossos homens públicos ainda não enxergavam a importância da Historia ( alguns ainda continuam assim).
      Em 12 de abril de 1984 derrubaram nossa infância e transformaram em pedras e ferro retorcido.

Alunos assumem gestão e revitalizam biblioteca de escola na zona norte

A biblioteca da Escola Estadual Professor Flaminio Favaro, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, estava fechada há pelo menos dois anos pela falta de funcionários. Foi então que um grupo de alunos resolveu assumir a gestão do espaço para escrever uma nova página na história do local.

Tudo começou há um ano e meio, com a iniciativa de duas ex-alunas, Ana Marcia e Dayane Fernandes, que na época cursavam o terceiro ano do ensino médio. Junto com outros colegas, passaram dois meses limpando o local, que estava cheio de livros jogados e até com alguns bichos.

Após a limpeza e organização do espaço, o acervo de livros aumentou de 4.000 para 6.000 livros. Hoje parte do catálogo da biblioteca vem de doações. Cerca de mil livros foram doados por pessoas que se interessaram pelo projeto.

“No começo foi complicado, mas o resultado foi positivo. A gente conseguiu organizar melhor do que um funcionário, que se sente naquela obrigação de ter que fazer. Já para o aluno, não.  Este é o espaço dele”, opina Renê Guerra, 15, estudante do primeiro ano do ensino médio, que coordena a biblioteca há cerca de um ano.

Além dele, mais quatro estudantes estão no comando da biblioteca. O espaço recebe cerca de 150 estudantes por dia durante os intervalos de aula, nos períodos da manhã, tarde e noite.

Os idealizadores sempre contaram com o apoio da direção. Uma professora de artes da escola, Patrícia Oliveira, auxilia no projeto. Entre outras atividades, ela organiza passeios dos estudantes para outras bibliotecas.

Além do empréstimo de livros, os alunos realizam rodas de leituras, debates e teatros de fantoches no local, com objetivo de atrair mais público.

Os frequentadores também apoiam o projeto. A aluna Raabe Cristina, 14, está há um ano na escola, onde cursa o oitavo ano, e conta que notou uma diferença positiva na nova instituição. ”A biblioteca da antiga escola não era acessível aos alunos, só os professores pegavam livros”, lembra.

Os campeões de saída na biblioteca são os títulos de Agatha Christie e o livro “As 100 Melhores Histórias da Mitologia”, de A. S. Franchini.

Raphael Preto é correspondente da Vila Guilherme
raphaelpreto.mural@gmail.com

A História da Medalha Almir Dutra e seus homenageados

A MEDALHA ALMIR FREITAS DUTRA

A Medalha Almir Freitas Dutra foi criada em 2005, pelo Projeto de Resolução n° 002/2005, de autoria do Vereador Raimundo Travassos Pinto (PMDB) e reformulada em 2007 por proposta dos Vereadores Demir Peixoto e Raimundo Travassos Pinto.

  A Medalha homenageia os cidadãos que se destacaram na luta de emancipação do Município e tenham realizados serviços na defesa do desenvolvimento e progresso de Maracanaú.

   São entregues anualmente, no dia do município, 06 de março, 4 medalhas, sendo duas “In Memoriam”, excepcionalmente no primeiro ano foram entregues 08 medalhas.

   Os homenageados até hoje foram:

2005 – Manuel Bezerra de Sousa, Francisco de Paula Araújo Ferreira (Paulo Alexandre), Antônio Correia Viana Filho e José Augusto Guerreiro de Brito.

            Vereador Carlos Alberto Portela, João Magalhães, João Pereira de Andrade (Macarrão) e Francisco Moreira Sales (Chico Cego) – In Memoriam

2006 -  Manuel Alexandre Ferreira e Tenente Antônio Barroso

             Senador Almir Pinto e Tenente Mário Lima – In Memoriam

2007 -   Raimundo Travassos Pinto e Francisco Allan Kardec Santana Marinho

             Luiz Gonzaga Honorio de Abreu e Francisco de Paula Guimarães – In Memoriam

2008 -  Roberto Soares Pessoa e Luiz Prata Girão

            Raimundo Matias da Silva (Piaba) e José Vieira da Silva – In Memoriam

2009 -  Jorge Antônio Costa Lima e Antônio Viana de Carvalho

            Ivaldo Silva e Francisco Chagas de Andrade (Chicó) – In Memoriam

2010 -  José Firmo Camurça Neto e Júlio César Costa Lima

            Liberato Freitas Dutra e Pastor Nonato Costa – In Memoriam

2011 -  José Adauto Bezerra e José Guedes de Campos Barros

            Valdery Nogueira da Silva e Antônio Correia Viana – In Memoriam

2012 -  Tasso Ribeiro Jereissati e Raimundo Travassos Pinto

             Agacil de Almeida Camurça e Neuza Prado Gondim de Oliveira – In Memoriam

2013 -  Francisco Torcapio Vieira da Silva e José Winston Nogueira Lima

            Euclides Alves de Sousa e Wilson Camurça – In Memoriam

2014 -  Jand da Costa Tavares e Anastácio Soares Lima

            Maria Ercília Nogueira Raimundo Antônio Lopes (Lee) – In Memoriam

2015 -  Raimundo Nonato de Araújo e Mário de Sousa Melo Abreu

             João Guerreiro de Brito e Valdery Nogueira da Silva – In Memoriam

2016 – Ednaldo Menezes de Freitas e Valdemar Alves de Lima

            Padre José Holanda do Vale e Gustavo Clemente de Oliveira – In Memoriam

2017 -  Lucimário Nunes Caitano e Raimundo Pereira de Queiroz Filho

            José Nunes Fraga e Aquiles Peres Mota – In Memoriam

A Saúde,a crise e os médicos

      Enfrentamos uma grande crise na Saúde Brasileira. Os gestores públicos culpam a falta de orçamento; a iniciativa privada culpa a falta de investimento e os impostos; Os profissionais gritam por melhores condições de trabalho e o usuário reza para não morrer na fila ou numa maca no corredor esperando a troca de plantão.

   Neste caos todo vejo que o Estado do Ceará exonerou 188 médicos por acúmulo de cargos e tem mais 614 médicos em situação de irregularidades no estado.

   Eles acumulam ilegalmente cargos,empregos e funções públicas e ficavam com R$ 8,9 milhões dos recursos da saúde,sendo R$ 2,7 milhões de recursos estaduais.

   Esse acumula de cargos nos estabelecimentos municipais, estadual e federal prejudica o usuário do sistema,já que o atendimento a população fica precário e deficiente.

   Segundo a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado Soraia Victor os médicos ocupavam dois, três e até mais cargos; "Eles deviam ou não respirar, ou não trabalhar direito"

    Alem de que essa carga horária estafante leva a erros médico, atendimentos rápidos e falta de compromisso dos profissionais.

      Os médicos reclamam das condições salariais, entretanto os municípios grandes do Estado melhoram a politica salarial para os médicos e eles não recebem menos de R$ 10 mil reais e sendo de cooperativas chegam a mais de R$ 25 mil reais, com plantões e finais de semana.

Lançada a 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Foi realizado hoje (21), o lançamento da 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo (BILSP), no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional.

O evento apresentou as novidades preparadas para a 25ª edição da Bienal do Livro aos associados da CBL e expositores.

A comercialização dos espaços para exposição já está disponível, aproveite os preços e as condições especiais de lançamento. Para mais informações entre em contato pelo e-mail comercial@bienaldolivrosp.com.br ou pelos telefones (11) 3060-4888/ 3060-4890

A BILSP acontecerá de 3 a 12 de agosto de 2018, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi.

Nova Denúncia contra Temer chega a Câmara

A previsão era que chegasse ao Legislativo nesta sexta-feira, mas a presidente do Supremo, Cármen Lúcia adiantou o envio para a noite de quinta por conta de uma viagem marcada para hoje.

O trâmite daqui em diante é idêntico à primeira denúncia, por corrupção passiva, com leitura no Plenário e envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As especulações entre deputados sobre quem será o novo relator começaram. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da comissão, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), descarta os nomes óbvios: o aliado da Presidência Alceu Moreira (PMDB-RS), o relator derrotado na primeira denúncia, Sérgio Zveiter (PODE-RJ), e o relator vencedor Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

“Vamos tratar a questão com imparcialidade e sem permitir interferências de qualquer natureza. A prerrogativa de escolha do relator é minha e será exercida no momento oportuno”, disse Pacheco ao jornal.

Como a pressão sobre Temer é menor, o mesmo acontece com quem assumir a responsabilidade desta vez, ainda que a posição gere extrema exposição. Ao contrariar o Planalto, o parecer de Zveiter, que era do partido do presidente, resultou em desfiliação.

Mas também lhe deu alguns pontos com o eleitorado. Abi-Ackel, por outro lado, ganhou força com Aécio Neves (PSDB-MG) ao proteger o aliado Temer.

O nome será fechado na semana que vem. O presidente tem então dez sessões para apresentar a defesa ao relator. Na última denúncia, acelerada pelo presidente com entrega de sua justificativa no menor prazo, a tramitação durou 36 dias.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou ontem que a nova denúncia deve ser votada em Plenário em meados de outubro.

O governo tem pressa na esperança de aprovar em tempo recorde a reforma da Previdência, a próxima missão da pauta do Congresso. Uma missão quase impossível.

Mais Dinheiro no Cofre

Nunca foi tão necessário recolher mais tributos sem, no entanto, sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que é realmente essencial para a população Os cofres públicos tiveram em agosto alento como há muito não se via. A arrecadação de tributos teve alta expressiva, em função, entre outros, de maior lucro das empresas. É sinal de que a atividade econômica está reagindo. Quando mais dinheiro aparece, mais criterioso precisa ser seu uso. Na média geral, a arrecadação federal aumentou 10,8% em comparação com agosto do ano passado, já descontada a inflação. Mesmo sem fatores extraordinários, teria havido alta de 5,6%. No total, foram arrecadados R$ 104 bilhões no mês, melhor resultado desde 2015, segundo a Receita. No ano, a elevação é de 1,7%. Esse dinheiro é fundamental para que o governo cumpra suas metas de superávit - R$ 159 bilhões neste e no próximo ano - e evite que a dívida pública volte à sua trajetória explosiva, ainda que parcialmente escorada em receitas atípicas. Nos últimos quatro anos, com a recessão a arrecadação federal perdeu R$ 140 bilhões. A dificuldade para gerar receita suficiente para pagar as contas e evitar deterioração ainda maior dos serviços públicos prestados obriga reflexão sobre a qualidade da administração das finanças públicas no país. Nunca foi tão necessário recolher mais sem sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que realmente é essencial. Durante o tempo da bonança global, nos governos de Dilma e, principalmente, Lula, os cofres da Receita ficaram abarrotados de dinheiro. O que foi feito com eles? Parte das respostas está nas revelações da Operação Lava Jato. Parte, na inépcia gerencial das administrações petistas. Em suma, a população praticamente não viu a cor da prosperidade. Além da malversação, políticas tributárias equivocadas foram - e ainda continuam sendo - preservadas e expandidas. É o caso das renúncias fiscais. No próximo ano, elas ainda consumirão R$ 283 bilhões, sem que, em boa medida, retornem para a sociedade benefícios e contrapartidas à altura. Outra iniciativa contestável são os programas de refinanciamento de débitos tributários, os Refis. Mais um deles está em vigor, por meio de medida provisória (nº 783) ainda não votada no Congresso. Parlamentares insistem em tornar as condições ainda mais amenas para quem deixou de pagar e agora pretende acertar as contas com o fisco, com generosas anistias a multas. É mau exemplo. O alívio que a tão esperada recuperação da arrecadação tributária traz enfatiza a necessidade de administração mais austera do dinheiro recolhido aos governos pelos contribuintes. Nunca foi tão importante ter recursos em caixa e ainda mais fundamental investi-lo melhor. Do contrário, o dinheiro a mais que entrou no cofre vira vendaval. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela   ITV - Instituto Teotônio Vilela - SGAS 607 Edificio Metropolis Sala 30 - CEP: 70200-670 - Brasília-DF Fone: 61 3424-0597 - Fax: 61 3424-0515 - itv@itv.org.br

O Futuro das Delações

O que se questiona junto ao STF é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje como tratar elementos apresentados por meio de colaborações premiadas. A definição é relevante por envolver diretamente acusações feitas no âmbito do caso JBS implicando tanto o presidente Michel Temer quanto o senador Aécio Neves (PSDB). Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulonesta semana. Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas. Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas. Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação. Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados - um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada. Nas últimas semanas, a preservação ou não das "provas" obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller - a chamada teoria da "árvore envenenada". É precisamente o que ocorreu no caso em tela. Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr este instituto sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que ele foi severamente desvirtuado. O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Cabe ao Supremo separar o joio do trigo, analisar este caso específico de forma serena e, principalmente, deixar claro que quaisquer procedimentos investigatórios devem, acima de tudo, respeitar as regras da Constituição. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

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Oportuniza 2017, Feira Multisetorial de Negócios da Região Metropolitana de Fortaleza será realizada hoje.

Hoje será realizado o Oportuniza 2017, uma Feira Multisetorial de Negócios da Região Metropolitana de Fortaleza.

A iniciativa  do evento, que acontece até quinta-feira (21/09), das 14h às 20h, no Clube da Parceria do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Maracanaú,  é da Associação Empresarial da Indústria (Aedi). O objetivo é a aproximação com novos fornecedores, por meio de rodadas de negócios, além de estimular a qualificação de fornecedores locais através de palestras.

George Valentim,presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), palestrante do primeiro dia da feira, vai falar aos empresários  sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF. "Discutir o Estatuto da Metrópole nos municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e Cariri é um dos principais eixos de trabalho para este ano", adianta.

Desenho de um Pênis aparece em cena de animação da Netflix

Um episódio da animação A Abelha Maia, da Netflix, causou ira entre os pais de crianças que curtem a história da abelha que deixa sua colmeia para descobrir as belezas da natureza. Tudo porque, em um episódio, o desenho de um pênis é visto no fundo da cena.

A cena acontece no episódio 35 da primeira temporada, na marca de 18m45, e você pode ver um print dela nesta matéria

.  Rabiscado na parte de dentro de um tronco, a figura de um órgão sexual masculino é claramente visível.

O site BoingBoing captou a reação furiosa de uma mãe no Facebook, em um post privado: “Eu sei que não estou ficando louca, estou certa de que algo assim não deveria aparecer em uma série para crianças. Estou com muito nojo disso, não há razão pela qual minhas crianças precisem ver algo assim”

Mundo em Intensa Transformação

O desafio de enfrentar crises de naturezas diversas é comum a vários países. Mas, quaisquer que sejam as saídas, é certo que a política está no centro das respostas O Brasil não está sozinho em relação aos vastos desafios do mundo contemporâneo. Há crises de toda natureza a superar: de representatividade, de produtividade, de emprego. Quaisquer que sejam as saídas vislumbradas, que variam ao sabor da abordagem ideológica, é certo que a política estará no centro das respostas.  Os desafios políticos de um mundo em intensa transformação foram debatidos na semana passada em seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e pela Fundação Astrojildo Pereira. A própria iniciativa, que une os órgãos de formação política de dois diferentes partidos, o PSDB e o PPS, sugere que é na convergência entre diferenças que devem ser buscadas as soluções para a crise.  A democracia representativa enfrenta obstáculos em todo o mundo. A participação cidadã se ampliou por meio das tecnologias e da comunicação e os partidos tornaram-se estruturas ultrapassadas numa sociedade em que as interações deixaram de ser físicas para se tornarem virtuais. O principal desafio é encontrar pontos em comum que dialoguem com elementos identitários, mais do que a coesão que determinadas instituições conseguiam propiciar no passado. Aspecto crucial na contemporaneidade é saber lidar com as tecnologias e seu impacto no mundo do trabalho. O aumento da produtividade possibilitado pela inteligência artificial favorece a produção, mas fragiliza o emprego. A resposta está na educação - sobretudo, em aprender a aprender - e na capacidade de desenvolver ideias originais e autônomas, encruzilhada que aflige economias como a brasileira. A deterioração de valores republicanos marca várias experiências internacionais, a exemplo da Itália, e as aproximam de alguns dos maiores desafios enfrentados hoje pelo Brasil em sua árdua tarefa de reconstruir instituições devastadas pela corrupção. O exemplo da Operação Mãos Limpas é pouco alentador: anos de investigações e punições não foram capazes de extirpar as piores práticas por lá.  De todo modo, parece sem sombra de dúvida que cabe àqueles que se dedicam à política, à boa política, a tarefa de organizar as forças e os interesses hoje dispersos em favor de um país melhor. Trata-se de moldar o Estado de forma a que ele se ocupe daquilo que realmente interessa aos cidadãos e, sobretudo, ao que gera externalidades positivas: atê-lo ao que ele sabe fazer, afastá-lo do muito que executa mal. Tais reflexões poderão iluminar o debate que ora se anuncia com vistas às eleições gerais que, em pouco mais de um ano, redefinirão o futuro dos brasileiros. Os desafios são muitos e nada triviais. As respostas são difíceis e raras, mas os descaminhos já são conhecidos. Se optarmos por não enveredar por eles, já terá sido o início da solução. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

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Câmara de Vereadores aprova homenagem ao Vereador Zé Maria Biquara.

   A Câmara Municipal de Maracanaú realizou a 60ª Sessão Ordinária em 2017 e aprovou 05 cinco Projetos de Lei e 17 Requerimentos entre legislativo e verbal. Todos os Projetos aprovados dão nomes as artérias e praças do município. O Vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota apresentou o Projeto de Lei dando o nome de Vereador José Maria Batista do Nascimento à Praça que será inaugurada no Residencial Maracanaú, as margens da Avenida Padre José Holanda do Vale.

   José Maria Batista do Nascimento, o Zé Maria Biquara, líder politico no Bairro Luzardo Viana, foi vereador quando o município era distrito de Maranguape, trabalhou no processo de emancipação do município e foi candidato não eleito a vereador e vice-prefeito.

  Dentre os Requerimentos temos o da Vereadora Ivanir Aguiar que solicita uma creche em tempo integral para a Reserva Pitaguary e um do Vereador José Patriarca Neto que solicita a limpeza e a manutenção da Praça dos Emancipadores, inclusive com a afixação de uma nova placa indicativa.

   A Praça dos Emancipadores foi inaugurada pelo Prefeito Roberto Pessoa e presta uma homenagem a todos os que trabalharam pela emancipação de nosso Maracanaú.

                Vereador José Maria Batista ( Zé Maria Biquara) e esposa Maria Dulcineide.

Novos Tempos na PGR

Espera-se de Raquel Dodge o que faltou a Rodrigo Janot: isenção, equilíbrio e moderação para conduzir instância tão relevante para o país quanto é hoje o Ministério Público Raquel Dodge assumiu nesta manhã a chefia da Procuradoria-Geral da República. Com a primeira mulher a ocupar o cargo, renova-se a esperança de ver o Ministério Público Federal voltar a agir com mais equilíbrio e temperança, atributos que faltaram em boa parte dos quatro anos de mandato de Rodrigo Janot.  Espera-se que, com Dodge, o MP observe com rigor as atribuições que lhe confere o artigo 129 da Constituição Federal, em especial o de "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia".  A nova procuradora-geral assumiu pregando mais harmonia entre os poderes. Seu antecessor marcou sua gestão pelo oposto disso. Janot notabilizou a atuação da PGR pela desestabilização e pelo exagero, do que o caso da delação da JBS é o mais eloquente e emblemático. As evidências de que a condução da investigação envolvendo os irmãos Batista foi no mínimo temerária se sucedem. Hoje, a Folha de S.Paulo publica, em manchete, a entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou 76 dias preso a pedido de Janot. Ele deixa clara a maneira partidarizada com que o agora ex-PGR agia no comando do órgão.  O mais grave é a revelação de que a condução das denúncias decorrentes das delações do caso JBS visava derrubar Michel Temer. A motivação era comezinha: buscava-se uma forma de impedir que a ascensão de Raquel Dodge, indicada pelo presidente da República à revelia de Janot, se consumasse.  É mais um elemento a jogar suspeita sobre o encaminhamento do caso que detonou a crise política em maio passado, levou o governo à berlinda, paralisou a agenda de reformas do país e visou fragilizar líderes da base de apoio de Temer no Congresso. Tal irresponsabilidade acabou por também tisnar a Lava Jato, o que é igualmente indesejável. Todas as revelações recentes sobre a atuação de Marcelo Miller, que Villela descreve como "verdadeiro escudeiro" de Janot, também denotam conhecimento do então procurador-geral acerca da atuação dúbia de seu então subordinado, atendendo concomitantemente à administração pública e a interesses privados. Reprovável. Não se espera que Raquel Dodge, como contraponto a Rodrigo Janot, tenha atuação submissa ao Poder Executivo, de onde partiu a sua indicação. Cobra-se, isto sim, o mínimo: a isenção, o equilíbrio e a moderação necessários à condução de uma instância tão relevante para a reconstrução do país quanto é hoje o Ministério Público. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

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Manifesto sobre o Diálogo

       Pensei em escrever um manifesto sobre o Diálogo neste momento de turbulência e sem esperanças acredito ser o Diálogo o único caminho possível.
      Só tem um problema! Vivemos numa Torre de Babel e cada segmento fala uma língua diferente, com apenas um ponto de concordância: o de estar certo.
      Assim é o momento do Brasil. Classe politica, situação e oposição, judiciário, executivo, empresários, trabalhadores, sindicato e o pobre e explorado cidadão comum, pagador de impostos e mantenedor da orgia toda.
      Só que na hora da escolha ele também se assume como culpado e legaliza os que lhe assaltam.
      Assim, todos são iguais na culpa e na manutenção do atual estado de penúria moral que passamos.
      Sobra o velho ditado - Não gostou? Reclame ao Papa. O azar é que o Papa é argentino e não tá nem ai pro Brasil.
       Mesmo assim tenho algumas sugestões para iniciar o MANIFESTO SOBRE O DIÁLOGO

       Propostas:

       1. Extinção de todos os Partidos Políticos;
       2. Extinção do Senado e redução do número de Vereadores, Deputados Estaduais e Federais;
       3. Realização de eleições gerais no Brasil permitidas as candidaturas livres para os cidadãos;
       4. Proibição de candidaturas de cidadãos com problemas na justiça ( condenados, réus, processados, problemas legais tributários, etc )
       5. Fixação de uma ajuda de custo para presença dos parlamentares nas sessões Legislativas, reuniões de comissões e atos legais, sendo obrigatório a permanência do parlamentar no emprego respectivo.
       6. A realização de consulta popular para leis que modifique a Lei Orgânica dos Municípios, a Constituição Estadual e a Federal.
       7. Proibição dos poderes Legislativo e Executivo de indicarem Ministros do Judiciário, Desembargadores e membros dos Tribunais e Conselhos.
       8. Extinção de toda forma de jetons, ajudas de custo tipo moradia, transportes e aposentadoria para os parlamentares e detentores de cargos eletivos.
       9. Obrigatoriedade de nomeação de servidores efetivos e concursados para os cargos comissionados, com exceção de Secretários Municipais, Estaduais e Ministros.

      É só o início de um debate, assim o MANIFESTO contínua aberto para sugestões e um bom diálogo com a participação de todos os cidadãos.
       

                                                                         Allan Kardec Marinho

Um Novo Obstáculo

Acusações feitas contra Temer merecem ser apuradas, mas podem aguardar fim do mandato. País não precisa passar por novo baque que bloqueie recuperação já árdua A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem sua segunda denúncia contra Michel Temer, além de quatro ex e atuais ministros de Estado. É a flechada final de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. Muito provavelmente a ocasião tenha precipitado a apresentação da peça. Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi "um compilado de acusações já conhecidas", na definição da Folha de S.Paulo, ou um "mexidão", segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.  Não se trata de negar as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas ao grupo. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas - até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público. A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação - ora vê-se forjada - da JBS em maio passado.  Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.  Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações - a exemplo da dos procuradores da República - bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso - ora novamente ameaçada.  Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista. Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora - no dos demais envolvidos, pode até ser. Um novo tranco desse tipo pode comprometer ou ao menos atrasar a trajetória de retomada da economia do Brasil, já suficientemente árdua por si própria. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela   ITV - Instituto Teotônio Vilela - SGAS 607 Edificio Metropolis Sala 30 - CEP: 70200-670 - Brasília-DF Fone: 61 3424-0597 - Fax: 61 3424-0515 - itv@itv.org.br