Caros amigos,
Iniciamos hoje a análise da Resolução TSE nº 23.551, que trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas na eleição de 2018.
A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2018.
Ao postulante a candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, durante as prévias e na quinzena anterior à escolha em convenção, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, com mensagem aos convencionais, vedado o uso de rádio, de televisão e de outdoor.
A propaganda intrapartidária deverá ser imediatamente retirada após a respectiva convenção.
Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
A violação do disposto acima sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet:
I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;
II - a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;
III - a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;
IV - a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogues, sítios eletrônicos pessoais e aplicativos (apps);
VI - a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido político, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias;
VII - campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo.
É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.
Nas hipóteses dos itens I a VI acima, são permitidos o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, mas tal não pode ser feito por profissionais de comunicação social no exercício da profissão.
Esse texto tem a orientação do Advogado Afonso Assis Ribeiro, advogado do PSDB Nacional.
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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Propaganda eleitoral e das condutas ilícitas na eleição de 2018.
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Com Deus na sua vida prática!!
Sempre que acordo reviso todos os problemas que tenho que resolver durante o dia.
Vejo os que estão pendentes, os mais importantes, os urgentes, os necessários e assim classifico os esforços e ações a serem tomadas.
Agradeço a Deus por todos poderem ser resolvidos; alguns com mais demora, outros com rapidez.
Fico preocupado com as pessoas envolvidas e com os efeitos possíveis causados pela demora na solução de algum problema.
Assim é possível o encaminhamento e a solução, definitiva ou parcial, dos problemas.
Mas, agradeço sempre que todos eles são passiveis de solução e nenhum é impossível ou trágico.
Agradeço a Deus e oro pelos que estão com problemas e não enxergam solução: abram os olhos e o coração para Deus e vejam abrir os caminhos para a solução dos seus problemas.
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Pobre Venezuela
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domingo, 25 de fevereiro de 2018
Roberto Pessoa: Resiliência e firmeza de atitudes
Quem esperou uma separação ou ingerência de Roberto Pessoa no governo
Firmo Camurça simplesmente quebrou a cara. Os dois formam uma parceria que
poucos viram na política, já que sempre esperam a traição e o oportunismo nas
relações politicas..
Quanto ao progresso de
Maracanaú, somente opositores fanáticos ou cegos ideológicos não enxergam e pra
esses nem lentes existem. É um caso de peia eleitoral mesmo, só chá de falta de
votos pra passar a dor.
Roberto foi
eleito em 2004, reeleito; Firmo Camurça eleito e reeleito; Deputados Estaduais
e Federais eleitos e mais votados, dentre eles a Deputada Gorete Pereira.
A Deputada Federal Gorete Pereira foi uma parceira do projeto. Obrigado pela
parceria, mas não dá o direito de querer levar o grupo para o Governo Estadual
pelos interesses dela. Existe a visão dos líderes locais que são Roberto e
Firmo. Esses sim resolvem e vamos enfrentar, como sempre, a máquina estadual.
Como a aldeia gaulesa dos quadrinhos franceses, enfrentamos os romanos e temos
nossos Asterix e Obelix.
É preciso conhecer a história e principalmente ser
gente e ter respeito pelas pessoas.
Roberto Pessoa é um vencedor, quando Deputado
Federal enfrentou um congresso repressor e apoiou a democracia; enfrentou Tasso
e a perseguição tributária do estado e enfrentou sempre os governos e venceu;
até chegar a Maracanaú e pegar um município tímido e administrado como uma
cidade do interior e transformou numa metrópole; colocou como destaque
empresarial, cresceu o comércio e os serviços e realizou uma ampla aliança
isolando completamente o grupo anterior.
Enfrentou por quatro vezes eleições
municipais contra o governo estadual e venceu todas, sempre com mais de 70% dos
votos, chegando em uma a mais de 80% dos votos; elegeu Deputados estaduais e
federais; perdeu eleições estaduais, mas continua firme e a oposição só existe
hoje no estado graças a resiliência, garra e persistência do "teimoso"
Roberto Pessoa.
Quem nunca foi nada e nunca fez nada deveria
era aprender com ele. Hoje mantém apoio de prefeitos, vereadores e líderes em
todo o Ceará e será, com certeza, um dos deputados Federais mais votados do
estado.
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Atleta destaque do Projeto Futsal Sesc é convidado para atuar em time do Sul
Por seu destaque no esporte junto ao projeto Futsal Sesc, na seleção sub 20, o cearense natural de Jaguaruana, Gabriel Gurgel é o novo contratado do América de Tapera do estado do Rio Grande Sul (RS). O atleta assumiu seu posto no dia 1° de fevereiro de 2018, onde vai atuar na equipe profissional da Liga Gaúcha de Futsal em 2018.
Sua campanha de sucesso ainda conferiu a Gabriel o título de melhor atleta de futsal do estado do Ceará na categoria sub 20, em 2017. Apaixonado por futebol, Gabriel é aluno do Projeto Futsal Sesc desde 2014. O projeto écoordenado por Manoel Tobias, considerado três vezes o melhor jogador de futsal do mundo.
Para Manuel Tobias, é importante salientar que Gabriel foi bicampeão da categoria Sub Cearense de Futsal, defendendo o Projeto Futsal Sesc. “Estamos felizes, por mais um aluno ter seu trabalho reconhecido, mas também não podemos deixar de destacar a atuação do Sistema Fecormércio, através do braço social que é o Sesc, apoiando o Projeto Futsal Sesc no trabalho do dia a dia”, afirma Manoel Tobias.
Sobre o Futsal Sesc
O Futsal Sesc atua em cerca de 20 Núcleos espalhados pelo Ceará e, atualmente, a iniciativa atende a cerca de 2.000 alunos de famílias de baixa renda, que tenham de 8 a 17 anos. Além do aprendizado técnico, é trabalhada a cidadania com os alunos, com incentivo aos estudos e ao respeito à família, por exemplo. As seleções do Projeto Futsal Sesc participam de importantes competições como a Copa LIFEC, Campeonato de Futsal LIFEC, Copa Metropolitana, Campeonato Cearense e Circuito Nordeste de Futsal.
Jornalistas Responsáveis:
Jardeline Santos – (85) 3195.8739 / 99273.9260 / Ingrid Freitas - (85) 3195.8738 99662.9165 / Camila Grangeiro – (85) 99659.6890 / Gabriela Vieira – (88) 99716.0990 / Carla Pinto – (85) 98802.6181
Ambição em Excesso
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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Um Governo Inteiro para a Segurança
Se avocar a si a responsabilidade por articular e coordenar políticas hoje dispersas nos estados, governo federal já terá feito muito para dar mais tranquilidade aos brasileiros
A crise da segurança pública que vitima boa parte do país não cabe num ministério. É assunto para todo um governo. Neste momento, a criação de uma pasta com este fim, extraordinária ou não, recende a improviso, numa hora que cobra maior acuidade e precisão de ação. O governo federal pode fazer melhor para combater a criminalidade e amparar a população.
Segurança é assunto do topo das preocupações do brasileiro hoje. A sensação de intranquilidade cresceu na mesma medida em que a crise econômica se agravou e a crise de valores se agigantou. A omissão federal - que, frise-se, não é de agora - foi decisiva para a escalada e sua antítese é o fulcro onde pode estar a solução.
Segundo a Constituição de 1988, prover segurança pública é papel das polícias estaduais, com reforço das guardas municipais. A União incumbe-se de vigiar as fronteiras e combater tráficos que alimentam a bandidagem - de armas, de drogas, de produtos contrabandeados. Fácil notar que essas funções não têm sido cumpridas do jeito que a população necessita.
A inação das polícias andou junto da quebradeira dos governos subnacionais. A falência do Estado nos estados levaria inexoravelmente à fragilização dos aparatos militares e civis de segurança pública. Não deu outra. Do lado da lei, falta dinheiro para tudo; do lado da desordem, sobram lucro e mão de obra barata.
Há décadas o país não tem uma política nacional de segurança digna de respeito. Falta articulação, falta eficácia no combate ao crime, falta eficiência no emprego dos recursos disponíveis - mesmo parcos, eles existem, mas são soberbamente mal aproveitados: nos últimos oito anos, R$ 3 bilhões do Fundo Penitenciário deixaram de ser investidos, por exemplo.
Se o governo federal avocar a si a responsabilidade de enfrentar este monstro que atemoriza a todos os brasileiros, indistintamente, já fará muito. Melhor ainda se conseguir colocar ordem e coordenação nas forças estaduais de repressão. Iniciativas baseadas na tecnologia - a começar pela tantas vezes prometida, mas nunca implementada, unificação dos cadastros de identificação nacionais - ajudarão a enfrentar criminosos cada vez mais organizados.
Em paralelo, é positivo que o governo federal tenha decidido intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, hoje o maior retrato, mas longe de ser único, da falência das políticas públicas estaduais de segurança. O uso das Forças Armadas numa função que não é a dela está distante de ser o ideal, mas tornou-se inexorável diante da inação e do fracasso das autoridades locais.
Será, ademais, um teste válido para a necessária maior participação do poder central num assunto que se tornou onipresente na vida dos brasileiros, mas que, diante da omissão vista até aqui, mais parecia acontecer em Marte. O Brasil não quer continuar sendo o país onde mais se mata no mundo. Essa guerra precisa ser vencida, antes que continue, mas o Ministério da Segurança pode ficar para um governo com tempo hábil para desenvolver uma estratégia que tenha princípio, meio e fim.
Os Vereadores e os requerimentos apresentados
Os Vereadores de Maracanaú buscam requer melhorias e benefícios para as comunidades que representam e de um modo geral para todo o município. São diversos tipos de requerimentos que vão ao plenário da Casa Legislativa Municipal.
É uma forma do Vereador demonstrar aos eleitores e munícipes que conhece os problemas existentes e que trabalha para solucioná-los, inclusive, em muitas ocasiões, joga a responsabilidade toda para os executivos municipal e estadual , responsável pela realização das obras solicitadas.
Vejamos alguns exemplos: O Vereador Lucinildo Frota já solicitou a limpeza total da Lagoa do bairro Novo Maracanaú; o Vereador Pedro Rodrigues vem de requerer a implantação de wi-fi gratuito na Praça da Estação; Já Raphael Pessoa Mota solicita a elaboração do Plano Municipal de Defesa Social e Segurança Pública de Maracanaú.
O Vereador Adauto Parente solicita o recapeamento asfáltico para todas as ruas do Distrito de Pajuçara e Maria Ivani Aguiar se preocupou com a limpeza de todas as bocas de lobo no Bairro Conjunto Timbó.
Podemos ver a diversidade de solicitações e o trabalho de pesquisa de campo dos edis locais.
Efeito Dominó
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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Nota do facebook
1. Revolucionário carnavalesco
Amo esse país abençoado por Deus e bonito por natureza.
No lugar da revolução , um desfile de carnaval.
Os revolucionários escrevem longos textos, vibram com as vitórias e novamente escrevem longos textos.
Quinta feira voltam aos empregos públicos, sexta vão aos bares da moda e fim de semana vão aos sítios e casas de praia.
Quem sabe juntam umas roupas que não usam mais e levam para o caseiro, com uma cesta básica.
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Alegria&Louvor, como surgiu esse evento de Paz
Maracanaú hoje é reconhecido pela implantação de uma politica pública de Paz e uma das ações inclusas nesta determinação é a realização do evento "Alegria&Louvor".
O "Alegria&Louvor" é realizado sempre na semana de comemoração do aniversário do município, e consiste em dois dias de shows cristãos e a realização da Caminha da Paz.
COMO SURGIU O ALEGRIA&LOUVOR
Com a posse do Prefeito Firmo Camurça a gestão realizou em 2013 o último carnaval de Maracanaú. Logo apos o evento o Prefeito chamou-me no gabinete e apresentou a ideia de não fazer mais carnaval e que se pensasse num evento de paz e envolvendo as igrejas católicas e evangélicas.
Saí do gabinete com a missão e assim criamos na Assessoria de Comunicação o Evento Alegria&Louvor. Foram participantes deste parto os companheiros Raul Ribeiro, procuradoria do município; Deivid Jences, Ascom e Jarison Brito, gabinete, todos envolvidos com vida espiritual e religiosa.
Após a aprovação do Prefeito o evento foi encaminhado para a execução, ou seja, para a Secretaria de Cultura, a Segov e o Gabinete do Prefeito e no ano seguinte realizamos o 1º Alegria&Louvor de Maracanaú.
O evento foi transformado em politica pública e criado oficialmente por Lei Municipal.
AVANÇOS
Este ano por sugestão nossa e encampada pelos parceiros Raul, Deivid e Jarison, estamos lançando o Festival de Bandas Religiosas que já é um sucesso, com 50 inscrições de jovens bandas das igrejas de Maracanaú. Teremos uma fase classificatória e as finais no Alegria&Louvor, consolidando cada vez mais a politica de Paz em Maracanaú.
CAMINHADA
A Caminhada é uma ação realizada pela Ormece e apoio total da Prefeitura de Maracanaú e conta com a participação dos pastores do município, dentre eles o Secretario Municipal Pastor Neto, Pastor João Gonçalves, Pastor Paixão, Pastor Sergio Costa e aceitação geral da comunidade.
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Hospital de Maracanaú já foi devolvido ao Ministério da Saúde por grupo de Júlio César
Em 13 de janeiro de 1993 o grupo politico que administrava Maracanaú, liderado pelo Julio César Costa Lima, devolveu o Hospital, que era administrado pela Prefeitura, ao Ministério da Saúde alegando que não ter condições de arcar com os gastos. Segundo a administração eram gastos 40% do total arrecadado mensalmente pela Prefeitura e só atendia 17% de pacientes de Maracanaú.
A administração explicou que era melhor investir nos Centros de Saúde, colocando três médicos, sendo um clinico geral, um pediatra e um ginecologista.
Traduzindo, em 1993 a gestão já enfrentava problemas de administrar o Hospital Municipal e colocou como solução lavar as mãos sobre a saúde e simplesmente devolver o abacaxi para o Ministério da Saúde.
Hoje, o mesmo mentor da devolução do Hospital critica pela tentativa de melhorar o atendimento à saúde da população e desconhece, que como Pôncio Pilatos, lavou as mãos em 1993 e simplesmente abandonou a saúde dos maracanauenses.
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Vereador Julio César tenta impedir implantação de Empresa no municipio
O Vereador Júlio César Costa Lima em Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Maracanaú se posicionou contrário a implantação de Empresas no município de Maracanaú, inclusive invocando para uma comissão permanente que o próprio pertence o direito a dá parecer pela implantação ou não das empresas.
A vontade do Vereador foi amplamente combatida pela bancada de situação e derrotada em plenário por maioria absoluta e garantida a prerrogativa da Comissão de Constituição e Justiça de analisar as implantações de industrias no município.
A posição do Vereador Julio César é totalmente contrária a necessidade de novas industrias e a geração de empregos para nossos jovens e ao votar contra a iniciativa o Vereador vota contra o progresso e a juventude trabalhadora de Maracanaú.
Inclusive,após a fragorosa derrota, o Vereador ameaçou ir para a justiça e tentar revogar as implantações já realizadas, uma tentativa que pode gerar o fechamento de diversas industrias, trazendo o desemprego para o município e gerando um caos econômico. O que seria bom para a oposição do quanto pior, melhor.
Essa posição já vem ocorrendo e inclusive a oposição entrou com uma ação na justiça contra as melhoras na saúde do município, ou seja, queriam mesmo era a aflição da emergência que tanto criticavam.
A Câmara aprovou o Projeto de implantação da Empresa e mais uma vez derrotou a oposição arcaica e saudosista.
Os Ventos que Sopram do Norte
Tênue prosperidade vivida pelo país pode ruir se as turbulências ensaiadas pelos mercados financeiros globais se repetirem. É mais um recado para os que resistem às reformas
O ambiente econômico tornou-se um pouco mais desafiador nesta semana, após as piruetas dadas pelos mercados financeiros globais nos últimos dois dias. Para o Brasil em particular, as consequências imediatas são, pelo menos, duas: sobre a agenda de reformas e sobre os rumos da política monetária.
A turbulência - que alguns apelidaram de "crash relâmpago", em razão da severidade e da rapidez do mergulho dos preços dos ativos - coloca em questão a continuidade da situação benigna que o ambiente externo tem propiciado à economia brasileira. O dinheiro que (ainda) sobra no mundo ajuda a estimular negócios aqui.
Até a última segunda-feira, noves fora arroubos fora de hora, como os que o governo Donald Trump é capaz de cometer, não se vislumbravam riscos maiores nos próximos meses. Não mais. Alguns acreditam que o longo período de bonança - que levou bolsas de valores a patamares recordes e, no caso dos EUA, a desemprego baixíssimo e crescimento sustentado, acompanhados de juros minúsculos - pode estar com dias contados.
É mais um recado, se ainda era preciso, para o Brasil. Em especial, para suas lideranças e, mais em particular ainda, para aqueles que têm a responsabilidade de votar matérias no Congresso Nacional. Os ventos que sopram do norte podem ser bem mais gelados do que se imagina.
O Brasil vive bom momento econômico a despeito do desastre expresso no desempenho de suas contas públicas, o amargo legado petista do qual demoraremos mais tempo para nos livrar. É como se, com dinheiro em profusão no mundo, investidores fizessem vista grossa ao alto risco que o descontrole fiscal carrega consigo.
As reformas do Estado, sobretudo a da Previdência, têm condão de começar a atacar o problema do desequilíbrio orçamentário de forma mais contundente e duradoura. Parte dos parlamentares, contudo, prefere achar que é melhor deixar como está para ver como é que fica. É namorar o precipício.
Parcialmente revertida ontem, a reviravolta dos mercados financeiros também deverá ter consequências na resolução que o Comitê de Política Monetária tomará hoje a respeito da taxa básica de juros brasileira.
Até agora, esperava-se novo corte, capaz de trazer a Selic para 6,75% ao ano, onde, provavelmente, deve estacionar por período longo. Agora a decisão tornou-se uma incógnita: juros possivelmente mais altos nos EUA exigem juros mais altos também no resto do mundo.
Os eventos desta semana ensinam que aquilo que, por ora, não passou de susto pode tornar-se pesadelo. Sem reformas, o Brasil é uma espécie de mero caroneiro na prosperidade global. Para não brincarmos com fogo, o melhor a fazer é deixar de empurrar os problemas com a barriga. Votar já uma verdadeira reforma da Previdência tornou-se ainda mais imperativo.
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
A Mão do Diabo
Crimes pelos quais Lula já está condenado e inelegível são pouco perto da lesão à democracia, à vontade do eleitor e aos cofres públicos cometidos por ele e seu partido
Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e condenado a 12 anos e um mês de cadeia por ter recebido um tríplex à beira-mar no Guarujá (SP) como pagamento de propina por parte da OAS. Parece pouco delito para punição desta natureza. E é. Desde que ascendeu ao poder federal, em 2002, ele e seu partido, o PT, vêm cometendo crimes muito mais graves, cujas vítimas são os brasileiros e a nossa democracia. Merecem castigo ainda mais exemplar.
No total, o ex-presidente está envolvido em nove processos e é réu em cinco deles. O próximo a ser julgado deve ser o que envolve o sítio em Atibaia (SP) que a OAS e a Odebrecht deram a Lula em troca de contratos com a Petrobras. Mesmo este delito, que teria resultado em pouco mais de R$ 1 milhão em benefícios ao ex-presidente, é pouco perto do conjunto da obra petista.
A investigação, com acusação de crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entrou em sua fase final de instrução, com depoimentos de testemunhas. E o que eles comprovam é que Lula e o PT não lesaram apenas os cofres públicos - o que já seria suficiente para purgarem penas exemplares - mas fraudaram, sobretudo, o processo eleitoral e, portanto, a vontade do eleitor brasileiro.
Os marqueteiros que levaram Lula à reeleição e Dilma Rousseff a suas duas vitórias presidenciais contaram à Justiça Federal em Curitiba que, desde 2006, foram pagos pelo PT com dinheiro sujo de caixa dois. Nada que já não fosse sabido em se tratando dos petistas, só que agora admitido por alguns dos principais artífices dos maiores êxitos eleitorais do partido.
A dinheirama corria solta, segundo João Santana e Mônica Moura. Em 2006, por exemplo, mais da metade da campanha da reeleição de Lula foi bancada com dinheiro sujo - como, aliás, já admitira Antonio Palocci em carta endereçada ao PT em setembro do ano passado. Já o petrolão irrigou a candidatura de Dilma tanto em 2010 quanto em 2014, com desvios na casa dos bilhões de reais, como a Operação Lava Jato vem revelando nestes últimos quatro anos.
Tudo considerado, resta claro que a folha corrida de Lula é muito mais extensa do que a que o levou à sua única condenação até agora. Há razões de sobra para que ele seja punido com ainda mais rigor, enquadrado na lei da ficha limpa e, portanto, impedido de disputar o voto do eleitor - o mesmo que ele seguidamente fraudou com o dinheiro sujo da corrupção ao longo de sua carreira política.
Na Copa do Mundo de 1986, Maradona ajudou a sua seleção a vencer a Inglaterra com um gol irregular, que o argentino cinicamente chamou de "a mão de Deus". No Brasil, o que aconteceu em todas as últimas eleições presidenciais desde a ascensão do PT foi mais grave e deletério: vitórias conquistadas com a mão do diabo, que lesou nossa democracia, enganou o eleitor e gatunou o dinheiro que deveria servir ao povo.
Este e outros textos analíticos s
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Indústria apresenta crescimento após 3 anos de baixa
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