sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministério da Saúde afirma que ampliou o acesso a medicamentos

O Ministério da Saúde deve fechar, até agosto, as 367 unidades próprias do programa Farmácia Popular. O encerramento já havia sido anunciado em março deste ano. Segundo o governo, os estados e municípios poderão assumir os custos dessas unidades próprias. O programa “Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular”, realizado em parceria com farmácias privadas, continua funcionando normalmente.
Segundo o governo, a mudança vai ampliar a oferta de medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, manter as farmácias gastava até 80% dos recursos totais do programa e apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. De acordo com o órgão, a iniciativa permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo ministério aos estados e municípios, que será reajustado de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.
“Não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada. Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular. Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias da prefeituras”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O Ministério da Saúde afirma que os medicamentos de maior procura — hipertensão, diabetes e asma — representam mais de 90% dos usuários do programa e já estão disponíveis nas drogarias conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular. Esses e os demais medicamentos também são ofertados nas farmácias da Atenção Básica, que receberão os recursos adicionais.


ANCINE divulga estudo sobre o perfil do emprego no setor audiovisual



Dados do RAIS mapeiam desenvolvimento da indústria
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A ANCINE divulgou nesta quarta-feira, 21 de junho,  o estudo “Emprego no setor audiovisual”, elaborado pela Coordenação de Análise Técnica de Regulação (CTR) e pela Secretaria Executiva (SEC), a partir dos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), Registro Administrativo do Ministério do Trabalho. O documento completo está publicado no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual.

Com ano-base 2015, o estudo inédito, que passará a ser lançado anualmente, tem como objetivo mapear o perfil do emprego no audiovisual entre os anos de 2007 e 2015. O número de empregos do setor, remuneração média, escolaridade, gênero e distribuição geográfica dos trabalhadores são alguns dos dados divulgados.

O estudo revelou que durante o período analisado o segmento audiovisual com maiores níveis de geração de empregos foi a TV aberta, que apresentou um comportamento majoritariamente ascendente, totalizando, em 2015, 54%. Enquanto a distribuição foi a atividade que menos gerou vínculos empregatícios neste mesmo período.

As atividades econômicas que mais cresceram em número de empregos gerados no período foram as de produção e pós-produção audiovisual, e exibição cinematográfica. O número de postos de trabalho gerados pelas as empresas de produção e pós-produção audiovisual mais que dobrou, passando de 5.358 empregos gerados em 2007 para 11.252 empregos gerados em 2015. Já as empresas exibidoras tiveram um aumento de 69% no volume de empregos gerados passando de 8.445 para 14.297 empregos gerados no período.

Com relação à qualificação da mão de obra, o nível médio (completo ou incompleto) de escolaridade foi maioria no setor, que registrou ainda o crescimento em 9% da participação de trabalhadores com nível superior (completo ou incompleto), integrando 42% da participação total. Os trabalhadores com mestrado ou doutorado também viram crescer sua contribuição para o mercado audiovisual, passando de 0,13% em 2007 para 0,45% em 2015. Os acréscimos demonstram uma tendência de aumento no nível de escolaridade da mão de obra.

As contribuições de homens e mulheres para o setor audiovisual também foram contabilizadas. A predominância masculina (60%) se manteve praticamente imutável entre 2007 e 2015, registrando apenas um ponto de decréscimo nos anos de 2009 e 2014, mesmo momento em que a participação feminina registrou o único ponto de crescimento, alcançando o ápice de 41%. De acordo com o estudo, as atividades de TV aberta agruparam 67% de trabalhadores do sexo masculino, e Operadoras e Programadoras de TV paga, 62% de homens. Os segmentos de Exibição Cinematográfica e Aluguel de DVDs registraram maioria feminina, sendo a primeira com 59% e a segunda com 58% de mulheres.

A faixa etária do setor se manteve 2 anos mais jovem em comparação a economia brasileira como um todo e, ainda assim, aumentou em 2,2 anos, passando de 32,8 anos em 2007 para 35 em 2015.

Apesar do baixo nível da distribuição na participação do setor (1% do total), a atividade registrou os maiores salários médios mensais (R$ 7.405,00), seguida pelas Programadoras de TV Paga (R$ 6.053) e TV Aberta (R$ 5.309). Em 2015, os homens receberam, em média, R$ 3.526,00 enquanto as mulheres, R$ 3.051,00, o que representa uma diferença de 13%.

Entre os anos de 2007 e 2015 o setor audiovisual concentrou 61% dos empregos na região Sudeste. Após oscilação nos anos anteriores, a região Nordeste figura com a segunda maior participação (14%), seguida da região Sul, com 12%. A região Norte registrou a menor participação em todo o período, porém apresentou um crescimento de 50% na contribuição ao número de empregos totais, passando  de 4% em 2007 para 6% em 2015.

Embora o estudo tenha revelado um decréscimo de 42% sobre os estabelecimentos empregadores entre os anos de 2007 e 2015, no segmento de Produção e Pós-Produção os números dobraram, crescendo de 757 em 2007 para 1.524 estabelecimentos em 2015. O segmento de TV Aberta também se expandiu com o acréscimo de 121 estabelecimentos e passou de 564 em 2007 para 685 estabelecimentos em 2015. A maior concentração se deu na região Sudeste, onde contou com 54% de participação entre 2007 e 2009 e 53% a partir de 2010. Ainda segundo o mapeamento, o setor audiovisual é formado majoritariamente por microempresas, 81% do total de estabelecimentos (5.323) possuem entre 0 e 9 vínculos.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

SENAI Maracanaú abre inscrições para seleção de cursos técnicos




Tecnologia e Inovação transformando o caminho profissional dos jovens. O SENAI Maracanaú está com inscrições abertas para seleção dos cursos técnicos em Automação Industrial, Eletromecânica, Mecânica e Mecatrônica. São nove turmas nos turnos manhã, tarde e noite. Os interessados podem efetuar as inscrições gratuitamente até o dia 19 de julho. As aulas começam em agosto. Confira os cursos e leia o edital AQUI.


Descontos

Maior facilidade de acesso aos cursos do SENAI com até 20 % de redução dos valores dos mesmos para alunos que fizerem duas matrículas simultaneamente ou realizar a matrícula até 30 dias após a conclusão de um curso do SENAI. Também é concedido 10% de desconto para ex-alunos.

Serviço

O número de vagas é limitado. Os interessados podem fazer pré-inscrições e tirar dúvidas pelo telefone (85) 4009-6300 ou pelo endereço eletrônico do SENAI Ceará. A novidade no site do SENAI é o chat consultor online. O Facebook do SENAI Ceará também está disponivel para tirar dúvidas. 


Informações para a Imprensa
Gerência de Comunicações - Sistema FIEC
(85) 3421 5435 / (85) 3421 5434
(85) 3421.5431/ (85) 3421.4203

quarta-feira, 28 de junho de 2017

O Dia Seguinte


 


Numa hora grave como a que vive o país, com um presidente denunciado, é preciso pensar nas consequências futuras de cada ato. Afinal, aonde queremos chegar com tudo isso?


Michel Temer tornou-se ontem o primeiro presidente da República da história do país a ser alvo de denúncia no exercício do cargo. Não é algo trivial. Mesmo assim, a acusação de corrupção passiva precisa ser muito bem sopesada antes que o peemedebista seja condenado publicamente sem sequer poder responder ao que ora lhe é imputado.
Em termos crus, a acusação que pesa sobre o presidente tem fragilidades. Não há, pelo menos por ora, uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca. O que se tem - por ora, repita-se - é a palavra do maior réu confesso do país contra a de Temer. Nada além disso.
A acusação específica mais grave que detonou a crise mal aparece na denúncia apresentada ontem. Lembremos: as manchetes de 18 de maio afirmavam que Temer havia intercedido junto à JBS para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. Seria o trecho mais escandaloso da conversa do presidente com Joesley Batista. Embora transcreva o diálogo, a Procuradoria-Geral da República admite que ainda precisa de uma "análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável" para formar opinião sobre o fato - a despeito de a Polícia Federal ter concluído relatório em que reforça a suspeita.
As inconsistências não param aí. Não há indício de que o dinheiro supostamente fruto da corrupção tenha chegado ao presidente, senão a um subalterno. O diálogo gravado que deu origem à denúncia não é conclusivo, com trechos cruciais para elucidar a trama inaudíveis ou contraditórios. A intermediação que Rodrigo Rocha Loures prometeu fazer para azeitar uma pendência da J&F no Cade não prosperou.
Pode, sim, haver corrupção, mas o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem seguramente não contém provas necessárias e suficientes para a condenação de um presidente da República. O histórico recente de exageros e abusos por parte dos procuradores federais não ajuda.
É insólito também que no caso de Temer, assim como já havia acontecido no do senador Aécio Neves, a PGR tenha optado por fatiar as acusações em várias e novas denúncias. Parece querer dar maior volume e criar um efeito de avalanche de ilícitos, além de suscitar votações variadas no Congresso, quando sua prática corrente em outros processos foi reunir tudo em peças únicas. Por que será?
Mas a questão de fato relevante que deve estar posta para os que serão chamados a opinar e a decidir a respeito da denúncia apresentada ontem pela PGR é: afinal, aonde queremos chegar?
Se autorizada a investigação pelos deputados e aceita a denúncia pelo Supremo, sem Temer o país embarcará num governo-tampão de 180 dias sob o comando do presidente da Câmara. Nesse ínterim, ou ao fim do prazo, o presidente afastado pode retomar o mandato ou ser defenestrado em definitivo, no que seria o segundo impeachment em pouco mais de um ano.
Cumprido esse cronograma, o ano de 2017 já teria chegado ao fim e caberia ao Congresso eleger um novo presidente da República para completar o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018. A hipótese de eleição direta antes de outubro do ano que vem não é abrigada na Constituição.
Tudo considerado, no espaço de dois anos, desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi legitimamente afastada do cargo de presidente, o país poderá vir a ter nada menos que quatro mandatários. O que temos a ganhar entrando nessa roda-viva?
O clima aziago que se criou em torno de Michel Temer a partir da divulgação dos termos de delação de Joesley Batista só beneficiou, até agora, o PT. O partido, que até então dominava as manchetes, com seus seguidos casos de corrupção - não apenas suspeitos, mas comprovados - praticamente sumiu do noticiário.
Na delação dos Batista, os US$ 150 milhões franqueados a campanhas petistas desde 2010 viraram nota de rodapé. De forma estranhíssima, a PGR até agora nem cogitou oferecer denúncia contra Lula, Dilma ou qualquer outro petista igualmente citado pelo ultrapremiado relator da JBS.
A condenação de petistas do quilate de Antonio Palocci, sentenciado ontem a 12 anos de cadeia, ou a acusação final feita pela Lava Jato acerca do envolvimento direto de Lula no tríplex do Guarujá, com pedido de condenação e prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, também vão passando meio despercebidas.
A eventual queda de Michel Temer atende, assim, às preces dos narradores do petismo. Tudo o que pediram a Deus é um fim peremptório para aquele que, segundo sua versão dos fatos, ascendeu ao poder por meio de um "golpe". Um novo impeachment ou a renúncia representariam o coroamento da tese espúria e seu triunfo nos livros que contarão a história dessa triste época.
Não se pode deixar de atentar para isso ao decidir os próximos passos. O importante agora é que os ritos sejam rigidamente respeitados e as instituições cumpram seu papel, com responsabilidade em relação ao que cada decisão poderá custar ao país. 
Por ora, Michel Temer não é culpado, tampouco inocente. Foi denunciado e deve responder jurídica e politicamente ao processo que se desenrolará a partir de agora. É hora de pensar, mais que nunca, no que reservará o dia seguinte aos brasileiros. Porque simplesmente pode não haver nenhum.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Giro pelo mundo



Inglaterra

O resultado das eleições no Reino Unido fez os planos da conservadora primeira-ministra Theresa May para o Brexit irem por água abaixo, o que abriu os caminhos para um potencial retorno à União Europeia. Isso foi parcialmente possível devido a enorme participação dos jovens nas eleições


França

O forasteiro Macron arrasou e chegou à presidência na França propagando uma política de tolerância e esperança. Seu partido venceu uma maioria histórica de assentos no parlamento jogando a candidata de extrema direita, Marine Le Pen, e seu partido, a Frente Nacional, de escanteio e acabaram com míseros 8 dos 577 assentos. 


Europa

Mais de um milhão de pessoas assinaram a petição oficial da Iniciativa de Cidadania Europeia para banir o veneno mais vendido da Monsanto, o glifosato. Essa iniciativa iniciou um processo de debate no Parlamento Europeu, o qual deverá responder formalmente ao pedido. Isso poderá acabar com os planos que pretendiam autorizar seu uso 

Israel

Uma pequena comunidade beduína ameaçada de ser aniquilada por soldados israelenses, conseguiu adiar a demolição de sua comunidade, e criou um lindo símbolo de resistência: escreveu no chão do assentamento “Nós Devemos Permanecer”.


Holanda
Wilders, um candidato de extrema direita no estilo Trump, estava pronto para dirigir o país como primeiro-ministro. Mas ao contrário do previsto ele perdeu, e feio! Isso foi parcialmente possível devido uma enorme marcha em Amsterdã pedindo união,

Vereador Lucinido Frota indicado para coordenar bancada governista



            O Prefeito Firmo Camurça (PR) encaminhou a Câmara de Vereadores o oficio nº 459, de 22 de junho de 2017, indicando o Vereador Lucinildo Frota (PR) como líder da bancada do Governo municipal junto à Casa Legislativa.
            O gestor municipal ressaltou a capacidade de convivência, a harmonia e a comunicação que o edil Lucinildo Frota mantém junto aos demais parlamentares municipais, como também a incisiva defesa que o mesmo vem realizando em prol dos projetos governamentais.
            A atuação do Vereador Lucinildo Frota já era destacada pelos demais edis, já agindo informalmente como um coordenador das votações e tomando a iniciativa na defesa das ações do governo municipal.
            A indicação foi referendada totalmente pela bancada municipal, sendo ressaltado por todos o acerto da indicação.


                                                                       Allan Kardec Marinho

segunda-feira, 26 de junho de 2017

O Negócio da China da JBS

Não dá para concordar que os suavíssimos termos do acordo de delação firmados com os irmãos Batista sejam aceitáveis, justos e, portanto, devam permanecer intocáveis
Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem usar o arcabouço jurídico que houver, mas é impossível concordar que os suavíssimos termos do acordo de delação firmados com os irmãos Batista e executivos do grupo J&F sejam aceitáveis, justos e, portanto, devam permanecer intocáveis. A colaboração que ultrapremia quem tanto lesou o país indigna os brasileiros. 
Em decisão acachapante, sem nenhum voto divergente até o momento, o plenário do STF resolveu ontem que as condições negociadas pelo Ministério Público Federal com Joesley, Wesley e companhia não devem ser alteradas. Pelo menos até serem concluídos os processos decorrentes da colaboração. 
Ou seja, enquanto perdurarem inquéritos, investigações e julgamentos - põe tempo nisso... - eles continuarão dispondo de imunidade ampla, geral e irrestrita para o extensíssimo rol de crimes que cometeram. Ao final, quem sabe, se as delações não se mostrarem tão bombásticas quanto prometem, os termos poderão ser revistos. Será?
Até lá, aqueles que praticaram, e reconheceram, nada menos que duas centenas de condutas criminosas poderão continuar em liberdade, não responderão a nenhum processo e terão quaisquer acusações existentes contra si arquivadas.
Também permanecerão tocando adiante seus negócios bilionários (a única ameaça é serem barrados pelos próprios sócios), locupletando-se da riqueza amealhada nos últimos anos - nem sempre de forma lícita - e rodando o mundo a bordo de luxuosos jatinhos e iates exclusivíssimos
A JBS lesou o patrimônio dos brasileiros em vários guichês: entre outros, no BNDES, no FGTS, na Caixa e no Ministério da Fazenda petista, onde proliferaram decisões e medidas provisórias favoráveis à empresa. Em troca, corrompeu e distribuiu grossas propinas, das quais cerca de metade ficou com o PT
Não há outra constatação possível: o crime compensou. Tanto mais quando se analisa a leveza das sanções, se é que podem ser chamadas assim, que pesaram sobre o grupo e seus principais executivos até o momento. 
Não apenas em termos penais, mas também financeiros, a delação foi um negócio da China para os Batista. A multa que os irmãos terão que pagar equivale a menos de um dia de faturamento do grupo - para ser mais preciso, o que entra no caixa da JBS no espaço de um turno de trabalho liquidaria a fatura. 
Os termos do acordo de leniência também são de pai para filho. O valor pode até soar monumental, todavia é enganoso. Serão R$ 10,3 bilhões. Porém a serem pagos em suavíssimas prestações ao longo de 25 anos. Diferentemente de qualquer mortal que deva ao Estado brasileiro, nenhum juro será cobrado - o valor será corrigido apenas pela inflação. 
Há toda uma lista de argumentos baseados no nosso arcabouço legal que recomendam a preservação de um termo firmado por uma instância do Estado, no caso o Ministério Público, por outra, no caso o Judiciário. É a garantia da chamada segurança jurídica. Até aí tudo bem. 
Mas, no episódio envolvendo a JBS, o que as nossas instituições realmente asseguraram foi a impunidade do dolo cometido por criminosos confessos que durante anos se esbaldaram em corrupção e se locupletaram de benesses concedidas pelo Estado. Quem sabe, daqui a algum tempo, quando vierem as sentenças, esse excesso venha a ser corrigido.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

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quinta-feira, 22 de junho de 2017

A Derrocada da Inflação


 


Depois de mais de uma década flertando com o caos, índices de preços no país voltam a ficar comportados e abrem oportunidade para metas menores e juros mais baixos
Depois de anos flertando com o caos, finalmente a inflação brasileira caminha de volta para patamares civilizados. O índice deve fechar na meta - ou até abaixo dela - neste ano e o país deve passar a perseguir alvos mais ambiciosos a partir de 2019. Trata-se de uma das vitórias mais relevantes desde que o Brasil se viu livre do PT. 
A inflação brasileira encontra-se hoje em praticamente um terço do que era quando Dilma Rousseff foi defenestrada do governo. Desde maio do ano passado, o IPCA baixou de 9,3% em 12 meses para 3,6%. A perspectiva é de que encerre 2017 neste mesmo patamar, de acordo com as previsões colhidas pelo Banco Central (BC) junto ao mercado. 
Recorde-se que, enquanto Dilma mandava no país, o estouro da inflação era um dos principais temores dos agentes econômicos. Afinal, combater a carestia nunca foi o forte da ex-presidente. A petista se lixava tanto para a solvência e a solidez das contas públicas quanto para a alta geral de preços que por anos corroeu o salário dos trabalhadores brasileiros. 
A simples mudança de ares, com a troca de governo, já foi capaz de levar alento à política de combate à inflação. Completada pela sinalização inequívoca do Banco Central de que não iria compactuar com a continuidade da alta, como por anos fora a tônica sob o PT, revelou-se capaz de frear o ímpeto dos preços. 
Não se pode negar que, além da política monetária, a recessão tem sua parcela de responsabilidade na derrocada. Menos emprego e menos salário são iguais a menos consumo e, portanto, menos pressão inflacionária. É este fator que explica a perspectiva presente de o país apresentar deflação quando forem conhecidos os índices deste mês de junho. Se confirmada, será a primeira em 11 anos.
Tal situação permitiu que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC passasse a vislumbrar oportunidade de cortar um naco a mais na inflação estrutural brasileira, baixando a meta a ser perseguida pela política de juros a partir de 2019. 
Depois de 14 anos, o alvo da política monetária a cargo do BC passará a ser 4,25% ao ano, levemente abaixo dos 4,5% vigentes desde 2005 e só atingidos em três ocasiões ao longo desse período. A decisão deverá ser sacramentada na próxima semana. Vale registrar que, ainda assim, o Brasil ainda conviverá com níveis altos de inflação, se comparados a outras economias. Segundo o Credit Suisse, a meta média nos países desenvolvidos é de 2,2%, na América Latina, de 3% e nos emergentes, de 4%.
A queda consistente da inflação brasileira abre espaço para outro movimento estrutural correlato: a baixa da taxa básica de juros. As reduções começaram em outubro do ano passado e só não se acentuaram no mês passado porque a crise política golpeou o processo. Há, contudo, condições objetivas para sua continuidade. Será mais uma vitória relevante do país depois que nos livramos do PT.

Sobre Aécio e o STF



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje uma importante decisão a tomar. A partir do que deliberarem os cinco ministros que a compõem, saberemos se continua valendo o que estabelece a nossa Constituição ou se estará aberta a porta para o cometimento de abusos contra direitos resguardados na lei magna.
O que estará em debate hoje é o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na mesma ocasião, os ministros vão se pronunciar sobre solicitação feita pela defesa do parlamentar para revogação da suspensão do exercício de seu mandato, determinada pelo ministro Edson Fachin há um mês.
Não há, na letra fria da lei, razões para Aécio estar afastado do Senado. Menos ainda, e este é ponto que merece maior atenção, justificativa para que ele seja preso.
Um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante e por crime inafiançável, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. Não é o caso do senador por Minas. As acusações que pesam contra ele são de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça. Nenhuma delas comprovada em fatos.
A base da acusação é uma gravação forjada por um criminoso que confessou nada menos que 240 condutas criminosas, que seriam capazes de lhe render mais de 2 mil anos de cadeia, mas foi premiado com liberdade e anistia total pela mesma PGR que ora acusa Aécio.
Mesmo aquela conversa não configura crime, muito menos flagrante. Nela, o senador tucano não trata de contrapartidas na forma de benefícios públicos, desvio de dinheiro do erário ou interferência indevida em decisões de governo. O diálogo teve caráter estritamente privado.
Ainda mais abusivo é acusar Aécio de obstrução de Justiça. Isso porque a base de tais acusações da PGR nada mais são do que atos, opiniões, palavras e votos inerentes ao exercício de mandato legislativo. É a Constituição Federal que resguarda ao parlamentar o direito à livre manifestação, até como forma de garantir a não interferência e a superposição de um poder ao outro.
Na sua acusação, a PGR exorbita ao sustentar que é possível "flexibilizar" a proteção constitucional conferida aos parlamentares no exercício de mandato. É de se questionar: até onde estamos dispostos a ir em nome de uma vaga moralizadora que não admite limites nem na lei magna do país?
O julgamento desta tarde desperta interesse não apenas pelo objeto da matéria, mas, sobretudo, pelas consequências que a decisão dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF terá sobre a vida democrática do país.
A manutenção das sanções ao senador Aécio Neves e até sua eventual prisão, como insiste em pedir a Procuradoria-Geral da República, ou de qualquer parlamentar em idênticas circunstâncias, configura afronta direta e grave à Constituição Federal, ao princípio da separação dos poderes e ao sistema de freios e contrapesos, característicos do Estado de direito brasileiro. Esse abuso não pode prosperar.


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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Parada do Orgulho LGBT lota Avenida Paulista e defende Estado laico

A Avenida Paulista foi tomada na tarde deste domingo (18) por milhares de pessoas que acompanham a 21ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei. Todas e todos por um Estado laico” , o evento começou por volta das 13h sob o comando da drag queen Tchaka, que do alto do primeiro trio elétrico convidou o público a fazer a contagem regressiva para o início da manifestação.
Em seguida a presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Claudia Regina dos Santos Garcia, falou sobre a importância do tema da parada deste ano. “Todos vocês têm direito de voltar para casa sem enfrentar a homofobia, sem enfrentar desrespeito e nem agressão. Nada pode afetar o nosso direito de amar, o nosso direito de ser quem somos”, disse.
Vestida de branco, a apresentadora e modelo Fernanda Lima, madrinha da parada este ano, disse estar feliz por representar a comunidade LGBT. “O Estado é laico. A religião é uma opção individual de cada cidadão e não tem nada a ver com o direito civil, com o direito da sociedade como um todo. Vamos ser livres, sejam o que quiserem, desde que estejam dentro da lei”, disse, entusiasmada.
As cantoras Daniela Mercury, Anitta, Lorena Simpson e Naiara Azevedo estão entre as principais atrações do evento este ano. A parada tem 19 trios elétricos patrocinados por instituições e empresas que apoiam o movimento LGBT.
O percurso, de aproximadamente 3,5 km, segue da Avenida Paulista em direção à Rua da Consolação. O show de encerramento será no Vale do Anhangabaú, com a cantora Tâmara Angel.
Segundo os organizadores, 3 milhões de pessoas participam do evento. Até às 15h, a Polícia Militar não havia divulgado o número de participantes. A PM também informou que ainda não registrou nenhuma ocorrência.
Participação –  Jovens, crianças, idosos e famílias que apoiam a causa da diversidade vieram à festa. A jornalista Luiza Barros levou a filha de 2 anos para ver a parada. “É a primeira vez que trago ela e acho importante esse encontro e o entendimento da diversidade e do respeito com as escolhas. E é claro, a alegria e diversão que tem, o clima de festa”, disse.
Amigo de Luisa, o professor Roberto Marques veio passar o feriado em São Paulo e não sabia da parada, mas a filha adolescente o convenceu a ficar para a festa. Para ele, a parada é importante para dar um “choque” nas pessoas. “É importante a visibilidade”, disse.
Morador de Niterói (RJ), Marco Antônio de Pereira Azevedo Júnior está na parada pela terceira vez. “O tema deste ano é maravilhoso. É um tema que se dirige a uma bancada religiosa que é reacionária, por isso a importância de se falar disso”.
Acompanhada do marido, a farmacêutica Elissa Beneguine esteve hoje pela primeira na parada. Ela disse que foi ao evento porque apoia a comunidade LGBT. “Sou uma pessoa que trabalha contra todo o tipo de discriminação, é preciso liberdade e respeito às diferenças”, defendeu.
Além da causa da diversidade, a parada também aquece a economia paulistana. Segundo levantamento feito pelo Observatório do Turismo durante a edição de 2016, o gasto médio individual na cidade dos entrevistados foi de R$ 1.502,91, considerando despesas com hospedagem, alimentação, transporte e lazer. Já os paulistanos gastaram, em média, R$ 73,82 na Avenida Paulista durante a parada.
Fonte : EBC

sábado, 17 de junho de 2017

Fortaleza e Região Metropolitana registram mais de mil assassinatos nos cinco primeiros meses de 2017

 Em Maracanaú, considerada a cidade mais violenta do Ceará, há um índice de 89 homicídios para cada 100 mil habitantes


Somente nos cinco primeiros meses de 2017 foram contabilizados 1.123 assassinatos em Fortaleza e na Região Metropolitana, o que corresponde a 60% dos assassinatos no estado, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Na cidade de Maracanaú, considerada a cidade mais violenta do Ceará em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram contabilizados 172 assassinatos em 2015, um índice de 89 homicídios a cada 100 mil habitantes.
No Bairro Conjunto Timbó, em Maracanaú, os moradores reclamam que a violência aumentou por conta da reforma da principal delegacia do bairro, que teve início há seis anos. Desde então, o prédio está abandonado e, segundo a população, serve como esconderijo para bandidos.
Na Delegacia Metropolitana de Maracanaú, por sua vez, o atendimento continua regularmente, mas as pessoas precisam esperar para serem atendidas do lado de fora, já que o interior do prédio também serve como depósito de motos apreendidas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), afirma que das sete delegacias que existem naquele município, cinco não possuem viaturas descaracterizadas para fazer investigações, que acabam não sendo feitas.
"Duas delegacias contam com um único policial, um único inspetor, para fazer o trabalho de investigação, não é feito. Em dois dias da semana, os policiais daqui têm que apresentar os presos na audiência de custódia, também são mais dois dias sem atividade de investigação", coloca.

Reforço policial

Por meio de nota, a SSPDS informou que nos últimos dois anos, 650 homens entraram para a Polícia Civil e que uma nova turma aprovada em concurso será convocada. Em relação à Polícia Militar, há um concurso em andamento e a Secretaria diz que 4.500 profissionais vão ser formados para atuar em todo o estado.
A Pasta informou também que o funcionamento da Delegacia Metropolitana de Maracanaú está sendo feito de forma provisória porque o prédio é alugado e a sede oficial está em reforma. Sobre as motocicletas, a SSPDS disse que elas fazem parte de inquéritos e que vão ser retiradas do local nos próximos dias. Já sobre a delegacia do bairro Timbó, a informação é que a empresa responsável não estava cumprindo os prazos e uma nova licitação será feita.

Policial do BPChoque reage a tentativa de assalto, mata bandido e fere outro em Maracanaú, no Ceará

Um policial do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará (BPChoque) matou um bandido e feriu outro durante uma tentativa de assalto na madrugada deste sábado (17), no município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.
De acordo com informações da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, o policial estava em uma parada de ônibus no Bairro Jereissati II quando por volta das 4 horas foi abordado por dois homens em uma moto.
Um dos assaltantes desceu da moto e anunciou o assalto. O policial reagiu rápido e efetuou disparos contra os dois assaltantes. Um morreu no local e o outro ficou ferido e encaminhado para o hospital. O policial não sofreu ferimentos.
A Delegacia Metropolitana de Maracanaú informou que o policial compareceu à delegacia e prestou depoimento. Em seguida foi liberado.
Informe G1 - Globo.

Dados sugerem queda de nascimentos no Brasil no 2º semestre de 2016; zika pode ter tido impacto

     No segundo semestre de 2016, a médica Sandra Valongueiro, pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), começou a ouvir relatos sobre uma diminuição do número de mulheres nas maternidades do Recife. Como o estado foi um dos epicentros da emergência de zika a partir de novembro de 2015, a observação chamou a atenção da especialista, que também faz parte do Grupo de Pesquisa da Epidemia da Microcefalia (Merg, na sigla em inglês).
Ao mesmo tempo, a pesquisadora Leticia Marteleto, professora do Centro de Estudos de População da Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos, passou a estudar os possíveis impactos da zika no comportamento reprodutivo. Entrevistas que ela e sua equipe fizeram com grupos de mulheres do Recife e de Belo Horizonte revelaram de maneira clara o medo de engravidar no contexto da epidemia, afinal grávidas infectadas por zika têm risco aumentado de terem bebês com microcefalia. As duas pesquisadoras se uniram para investigar se os números de nascimentos refletiam esses relatos.
A questão também despertou o interesse do médico Fredi Alexander Diaz Quijano, professor do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), que iniciou uma busca por informações atualizadas sobre nascimentos no Brasil em 2016.
Atualmente, dados ainda preliminares obtidos pelo G1 sugerem uma redução do número de nascidos vivos a partir do segundo semestre de 2016 em todo o país, em comparação com os anos anteriores, precisamente nove meses depois do início da emergência por zika e microcefalia no país.
G1 solicitou os dados de nascidos vivos por mês, de 2013 a 2016, ao Ministério da Saúde e às secretarias de saúde em todo o país. Recebemos do ministério os dados nacionais de nascimentos e, das secretarias, os números específicos referentes a 10 estados. As informações estão representadas no infográfico. Além disso, também foram obtidos dados de nascimentos referentes a 11 capitais.