sexta-feira, 6 de outubro de 2017

JUSTIÇA DETERMINA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MARANGUAPE


Na manhã dessa sexta, o Poder Judiciário determinou o afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, o Vereador Kássio Anselmo de Oliveira (PC do B) do cargo de presidente e do mandato de vereador daquela cidade.
Kássio Rogaciano, como é conhecido, foi flagrado no início do mês de setembro passeando na praia de Ponta Negra, em Natal (RN), fazendo uso de veículo oficial do Poder Legislativo.
Diante dos fatos, o Ministério Público ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa (Processo Nº 18633-58.2017.8.06.0119/0) contra o vereador, assinada conjuntamente pelos 03 promotores que atuam na Comarca de Maranguape: Drª Isabel Cristina Mesquita Guerra, Drª Roselita N Vieira de A Troccoli e Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento, na qual solicitaram o afastamento cautelar do edil e sua condenação à perda do cargo, ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos pelo prazo de até 08 (oito) anos.
O afastamento do Presidente da Câmara, que é aliado do Prefeito João Paulo Xerez (PHS), foi concedido pelo Juiz da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, Dr. Fabiano Damasceno Maia, tendo o oficial de justiça cumprido a determinação nesta manhã, durante a sessão ordinária da Câmara enquanto o mesmo presidia os trabalhos.
Kássio Anselmo é filho do ex-vereador Rogaciano Marçal, o qual foi impedido de concorrer ao cargo em 2012 por ter sua candidatura barrada em razão da lei da Ficha Limpa, tendo o seu filho o substituído no curso da eleição.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Novembro será azul



ONG de Luisa Mell resgata 135 cães de maus-tratos em canil de Osasco (SP)



A ONG da ativista Luisa Mell, conhecida por ser protetora dos animais, resgatou na última sexta-feira (29) 135 cachorros que sofriam maus-tratos em um canil em Osasco, na Grande São Paulo. O resgate contou com o auxílio da Polícia Civil, Centro de Controle de Zoonoses e  da Vigilância Sanitária
A ONG recebeu uma denúncia na última quarta-feira (27) sobre as más condições em que se encontravam os animais e de que os cachorros eram espancados. Os cães estavam amontoados em um canil certificado que funcionava em uma casa de alto padrão. Sem banho, tinham fezes grudadas nos pelos. Foram encontrados nove corpos de filhotes no lixo. Todos os animais foram levados para a ONG.
Ativista e protetora de anima, Luisa Mell, resgata 135 cães de maus-tratos em Osasco 
Na sua página do Instagram, Luisa Mell relatou o que viu no canil. “Me faltam palavras para descrever todo o horror que presenciei. Acabamos agora o resgate de 135 animais! Eu não podia resgatar tantos de uma vez, mas como deixá-los ali sendo torturados, maltratados e explorados até a morte?”, disse indignada.
Foram localizados os cães da raça yorkshire, Lhasa apso, pub e labrador Golden. O local vendia filhotes para lojas de animais.
De acordo com informações do Instituto da Luisa Mell, a responsável pelo canil prestou depoimento na Delegacia de Meio Ambiente de Osasco.
Fonte: G1

Câmara entrega Título de Cidadania a Henrique Viana e Fco Félix

A Câmara Municipal de Maracanaú realizou uma Sessão Solene para entregar os títulos de Cidadão ao Ex- Vereador Cláudio Henrique Viana e ao Radialista Francisco Felix.
 O Evento contou com a presença do Prefeito Firmo Camurça e do empresário e Presidente do DEM no município, André Eskinazi,além de Secretários Municipais, lideres empresariais e políticos,nomes da imprensa cearense e amigos dos homenageados. 
Eis os homenageados:

 CLÁUDIO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA,  natural de Fortaleza, Vereador do município na Legislatura de 1983/96, onde ocupou o cargo de 2º Secretario na Mesa Diretora e foi membro em várias comissões permanentes.
Ocupa atualmente o cargo de fiscal de meio ambiente na Prefeitura Municipal , sendo servidor concursado. Graduado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas, possui ainda o curso de Técnico em Meio Ambiente e MBA em Gestão Pública.
Henrique Viana se caracteriza como um cidadão ativo, tendo ações comunitárias, políticas e prestando um serviço de excelência no município, tendo ocupando ainda o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 2009/2012.


FRANCISCO FÉLIX LIMA, nascido em Fortaleza, Jornalista, radialista, é diretor de programação  da Rádio Pitaguary por 17 anos e apresenta os Programas  Tempo de Maracanaú, semanalmente e o único programa de auditório da Radio Cearense , aos domingos.
Atualmente é Presidente da Associação dos Cronistas Carnavalescos do Ceará, sendo um entusiasta do Carnaval Cearense, organizando a eleição do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, tendo inclusive editado um livro sobre a História da Crônica Carnavalesca do Estado do Ceará.
Como repórter trabalhou nos jornais Correio da Ceará e Unitário, na TV Ceará Canal 2, sendo homenageado pela Tribuna do Ceará com um caderno especial quando completou 25 anos de profissão.

Na ocasião o Presidente da Câmara Carlos Alberto Matos saudou os novos cidadãos com o discursos abaixo:


 Bom dia, amigos e amigas aqui presentes, público que nos assiste pela TV Legislativa e Rádio Pitaguary.
 Bom dia autoridades convidadas para esta solenidade de entrega do Título de Cidadão Maracanauense aos Ilustríssimos amigos Claudio Henrique Viana  de Oliveira e Francisco Félix Lima, em nome de quem cumprimento a todos os parentes de nossos homenageados, presentes.
Foi com muito prazer que sugerimos a outorga desse título de cidadania a Henrique Viana. Todos os aqui presentes sabem do empenho, do trabalho, da qualidade e do comprometimento da atuação deste homem em prol do desenvolvimento de nosso município e da concretização de tantos sonhos.
De nada adianta um homem trabalhar somente para si. Ele pode obter sucesso, acumular fortuna, ser publicamente aclamado, e até invejado por uma multidão de pessoas. Um homem que trabalha somente para si pode semear muitos campos, mas fatalmente estará sozinho na hora da colheita. Quando muito, os oportunistas  dividirão com ele o tempo de colher seus frutos. Tristemente, nenhum amigo sentará à mesa para partilhar do resultado de tanto trabalho.
Já o homem que planta para si e para os outros, não acumulará tantos bens quanto o primeiro, mas será feliz na hora da colheita, porque dividirá a mesa com amigos e, felizes, planejarão novas ações para o futuro.
Esta é a categoria de homens como Henrique Viana,  hoje Servidor Público Concursado da Secretaria do Meio Ambiente de Maracanaú.
Henrique Viana se caracteriza como um cidadão ativo, tendo ações comunitárias, políticas e prestando um serviço de excelência no município.
Sem vaidades, demonstrou quando em 2009 disputou a eleição para Conselheiro Tutelar, sendo eleito e realizando um brilhante trabalho no período.
Não poderia deixar de citar o senhor Francisco Félix Lima, indicado pelo Vereador Demir Peixoto, cidadão dedicado à comunicação em nosso município, cuja História se confundi com a própria Rádio Pitaguary. Comunicador responsável e popular, com uma vasta audiência no nosso município.
Encerrando gostaria de salientar minha amizade pessoal com o Henrique Viana, minha gratidão a todas as realizações que temos juntos, a confiança e o carinho demonstrado nas caminhadas políticas e nas realizações sociais pela nossa população.
A Amizade é uma dádiva divina e devemos alimentá-la com confiança e  dignidade.
Parabenizo ainda a Senhora Leda Maria, esposa do Henrique, e aos filhos Leidiane Maria, Henrique Chaves e Larissa Maria, além da mãe e irmãos aqui presente.
Parabéns amigo Henrique Viana, esse título não foi ofertado e sim conquistado por sua dedicação e presteza ao nosso Maracanaú.







A Farra do Refis

A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender e um dos pilares da nossa desigualdade social
Dever tributos ao fisco costuma ser bom negócio no país. Em especial porque, de tempos em tempos, a Receita Federal lança algum novo programa de "regularização tributária", renegociando débitos em atraso e concedendo perdões generosos a maus pagadores. Muitas vezes o que importa é fazer caixa rápido, mesmo que se transmita mau exemplo para quem honra seus débitos em dia.
Mais um desses programas está em discussão no Congresso. Ontem foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. A discussão em torno do Refis da hora se arrastou ao mesmo tempo em que, ao longo de meses e meses, parte dos deputados tentava tornar suas regras mais benevolentes com quem tem contas a acertar com o leão. Conseguiram.
De uma arrecadação inicialmente prevista de R$ 13,3 bilhões, o novo Refis vai conseguir pôr no caixa do Tesouro algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A entrada de recursos decaiu à medida que as bondades cresceram. Devedores terão até 240 meses para quitar tributos em atraso, com descontos de até 70% nas multas, 90% nos juros e 100% nos encargos. Ótimo negócio.
O novo Refis resvalou em transformar-se em escândalo completo quando, na semana passada, um emenda jabuti (aquelas que ninguém sabe como subiu no galho mais alto da árvore) incluiu a possibilidade de valores decorrentes de autuações de órgãos de controle, ou seja, aplicadas, por exemplo, em casos de corrupção, também poderiam ser alvo de perdão. Diante da má repercussão, ontem o trecho foi suprimido do texto final aprovado.
Os Refis vêm sendo adotados no país desde 2000, e já tiveram pelo menos mais uma dezena de rodadas. Sempre são lançados com pretexto de permitir limpar o passivo de contribuintes e assim liberá-los de entraves de natureza fiscal e legal. Mas servem, quase sempre, para buscar reforçar o caixa do governo em momentos de aperto. Agora não foi diferente, diante da dificuldade de arrecadação que a recessão legou.
A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender. Mas é também, e sobretudo, um dos pilares da desigualdade social que a nossa sociedade não consegue suplantar. Sem um sistema de tributos mais equilibrado e justo não haverá avanço social no Brasil.
As iniquidades do Refis ajudam a jogar luz na busca de um modelo que racionalize a arrecadação e promova maior equanimidade e progressividade. Ainda não o temos. Ao mesmo tempo, forçam a discussão sobre os pródigos benefícios tributários concedidos na forma de desonerações, que neste ano deverão atingir R$ 285 bilhões, de acordo com a IFI, ou 21% do que a Receita prevê arrecadar. Quanto mais bem distribuída a carga, menor será a injustiça e mais estreitas as janelas para espertezas com o dinheiro do contribuinte.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
 

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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Hospital Infantil realiza em Maracanaú bazar com produtos apreendidos pela Receita Federal

O SOPAI Hospital Infantil Filantrópico, realiza entre os dias 04 e 08 de Outubro um bazar beneficente com produtos apreendidos pela Receita Federal. O dinheiro arrecadado será utilizado na ampliação e melhorias na estrutura da instituição.
A entrada do evento custa R$ 5. Entre os itens à venda, podem ser encontrados eletrônicos, celulares e acessórios, brinquedos, materiais esportivos e escolares, artigos de vestuário e beleza e outros. O valor máximo de compra é R$ 1 mil por pessoa física e as formas de pagamento podem ser em dinheiro, cartões de débito e crédito, com a parcela mínima de R$ 80 e em até 3 vezes.
O bazar será realizado na CE-065, esquina com Rua Quatro de Julho, 1048, no bairro Jaçanaú.

Lula Passa Recibo

 


Petista forja provas para tentar se livrar de acusações de corrupção que pesam contra ele. Precisa ser punido pela Justiça pelos crimes que comete e também derrotado nas urnas
Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece como o principal concorrente à presidência da República nas eleições do ano que vem. É uma lástima. Mas, para voltar a comandar o país, ele terá de acertar várias contas com a Justiça. Se pretende se safar, melhor parar de tentar forjar provas e de passar recibo de que cometeu os crimes de que é acusado.
Lula já está condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex à beira-mar ganhado da OAS.  Além desse processo, que depende apenas de manifestação dos juízes de segunda instância para que o ex-presidente seja preso, ele também é réu em outros seis processos.
O petista caminha para ser condenado em mais um deles. Desta vez também por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um apartamento e o terreno onde seria instalado o Instituto Lula - para os quais já se conhecem provas de repasses da Odebrecht. Trata-se de corrupção avaliada em uns R$ 13 milhões. O caso é ilustrativo da desfaçatez de Lula.
Quando interrogado pelo juiz Sergio Moro no último dia 13 em Curitiba, Lula disse que quem cuidava do apartamento era sua esposa, Marisa Letícia, falecida em fevereiro. Cobrado sobre recibos que comprovassem que ele de fato alugava o imóvel, e não é seu dono, como sustenta a acusação, o ex-presidente gaguejou.
Dias depois, a defesa do petista encaminhou a Moro papéis que, segundo os advogados, demonstrariam a lisura da operação. O que se viu desde então foi uma sucessão de falcatruas que revelam o desapreço de Lula pela Justiça, a quem ele tenta ludibriar forjando provas.
Para um período de 59 meses de aluguel, a defesa apresentou apenas 26 recibos. Dois deles tinham datas inexistentes e meia dúzia repetiam mesmos erros grotescos de digitação. Tudo leva a crer que tenham sido preparados às pressas para responder a Moro, ou seja, eram de mentirinha.
Em seguida, o suposto proprietário do imóvel revelou que os recibos lhe foram levados para assinar no hospital por advogados de Lula, tudo num mesmo dia. Glaucos da Costamarques também assegurou que durante anos não recebeu nada a título de aluguel, deixando claro que era mero dono de fachada do apartamento, um laranja.
Uma planilha com os gastos detalhados da minuciosa contabilidade da família Lula da Silva incluía até as despesas com IPTU e condomínio do imóvel com que o petista foi presenteado pela Odebrecht, mas nem um centavo registrado de gastos com aluguel do mesmo.
É este personagem capaz de tramoias deste quilate, a fim de enganar a Justiça brasileira para tentar salvar-se das acusações de corrupção que lhe pensam nos ombros, que precisa ser batido nas eleições gerais de 2018. Lula tem contas a acertar com o povo brasileiro: precisa ser derrotado nas urnas e preso pela Justiça, pelos crimes que cometeu e pelo logro que empreende para tentar livrar-se deles. 
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
 

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