sexta-feira, 6 de outubro de 2017
JUSTIÇA DETERMINA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MARANGUAPE
Na manhã dessa sexta, o Poder Judiciário determinou o afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, o Vereador Kássio Anselmo de Oliveira (PC do B) do cargo de presidente e do mandato de vereador daquela cidade.
Kássio Rogaciano, como é conhecido, foi flagrado no início do mês de setembro passeando na praia de Ponta Negra, em Natal (RN), fazendo uso de veículo oficial do Poder Legislativo.
Diante dos fatos, o Ministério Público ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa (Processo Nº 18633-58.2017.8.06.0119/0) contra o vereador, assinada conjuntamente pelos 03 promotores que atuam na Comarca de Maranguape: Drª Isabel Cristina Mesquita Guerra, Drª Roselita N Vieira de A Troccoli e Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento, na qual solicitaram o afastamento cautelar do edil e sua condenação à perda do cargo, ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos pelo prazo de até 08 (oito) anos.
O afastamento do Presidente da Câmara, que é aliado do Prefeito João Paulo Xerez (PHS), foi concedido pelo Juiz da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, Dr. Fabiano Damasceno Maia, tendo o oficial de justiça cumprido a determinação nesta manhã, durante a sessão ordinária da Câmara enquanto o mesmo presidia os trabalhos.
Kássio Anselmo é filho do ex-vereador Rogaciano Marçal, o qual foi impedido de concorrer ao cargo em 2012 por ter sua candidatura barrada em razão da lei da Ficha Limpa, tendo o seu filho o substituído no curso da eleição.
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
ONG de Luisa Mell resgata 135 cães de maus-tratos em canil de Osasco (SP)
A ONG da ativista Luisa Mell, conhecida por ser protetora dos animais, resgatou na última sexta-feira (29) 135 cachorros que sofriam maus-tratos em um canil em Osasco, na Grande São Paulo. O resgate contou com o auxílio da Polícia Civil, Centro de Controle de Zoonoses e da Vigilância Sanitária
A ONG recebeu uma denúncia na última quarta-feira (27) sobre as más condições em que se encontravam os animais e de que os cachorros eram espancados. Os cães estavam amontoados em um canil certificado que funcionava em uma casa de alto padrão. Sem banho, tinham fezes grudadas nos pelos. Foram encontrados nove corpos de filhotes no lixo. Todos os animais foram levados para a ONG.
Na sua página do Instagram, Luisa Mell relatou o que viu no canil. “Me faltam palavras para descrever todo o horror que presenciei. Acabamos agora o resgate de 135 animais! Eu não podia resgatar tantos de uma vez, mas como deixá-los ali sendo torturados, maltratados e explorados até a morte?”, disse indignada.
Foram localizados os cães da raça yorkshire, Lhasa apso, pub e labrador Golden. O local vendia filhotes para lojas de animais.
De acordo com informações do Instituto da Luisa Mell, a responsável pelo canil prestou depoimento na Delegacia de Meio Ambiente de Osasco.
Fonte: G1
Câmara entrega Título de Cidadania a Henrique Viana e Fco Félix
A Câmara Municipal de Maracanaú realizou uma Sessão Solene para entregar os títulos de Cidadão ao Ex- Vereador Cláudio Henrique Viana e ao Radialista Francisco Felix.
O Evento contou com a presença do Prefeito Firmo Camurça e do empresário e Presidente do DEM no município, André Eskinazi,além de Secretários Municipais, lideres empresariais e políticos,nomes da imprensa cearense e amigos dos homenageados.
Eis os homenageados:
CLÁUDIO HENRIQUE VIANA DE
OLIVEIRA, natural de Fortaleza, Vereador
do município na Legislatura de 1983/96, onde ocupou o cargo de 2º Secretario na
Mesa Diretora e foi membro em várias comissões permanentes.
Ocupa atualmente o cargo de
fiscal de meio ambiente na Prefeitura Municipal , sendo servidor concursado.
Graduado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas, possui ainda o curso de
Técnico em Meio Ambiente e MBA em Gestão Pública.
Henrique Viana se caracteriza
como um cidadão ativo, tendo ações comunitárias, políticas e prestando um
serviço de excelência no município, tendo ocupando ainda o cargo de Conselheiro
Tutelar, no período de 2009/2012.
FRANCISCO FÉLIX LIMA, nascido em
Fortaleza, Jornalista, radialista, é diretor de programação da Rádio Pitaguary por 17 anos e apresenta os
Programas Tempo de Maracanaú,
semanalmente e o único programa de auditório da Radio Cearense , aos domingos.
Atualmente é Presidente da
Associação dos Cronistas Carnavalescos do Ceará, sendo um entusiasta do
Carnaval Cearense, organizando a eleição do Rei Momo e da Rainha do Carnaval,
tendo inclusive editado um livro sobre a História da Crônica Carnavalesca do
Estado do Ceará.
Como repórter trabalhou nos
jornais Correio da Ceará e Unitário, na TV Ceará Canal 2, sendo homenageado
pela Tribuna do Ceará com um caderno especial quando completou 25 anos de
profissão.
Bom dia autoridades convidadas para esta
solenidade de entrega do Título de Cidadão Maracanauense aos Ilustríssimos
amigos Claudio Henrique Viana de
Oliveira e Francisco Félix Lima, em nome de quem cumprimento a todos os
parentes de nossos homenageados, presentes.
Foi com muito prazer que sugerimos a outorga desse título de
cidadania a Henrique Viana. Todos os aqui presentes sabem do empenho, do
trabalho, da qualidade e do comprometimento da atuação deste homem em prol do
desenvolvimento de nosso município e da concretização de tantos sonhos.
De nada adianta um homem
trabalhar somente para si. Ele pode obter sucesso, acumular fortuna, ser
publicamente aclamado, e até invejado por uma multidão de pessoas. Um homem que
trabalha somente para si pode semear muitos campos, mas fatalmente estará
sozinho na hora da colheita. Quando muito, os oportunistas dividirão com ele o tempo de colher seus
frutos. Tristemente, nenhum amigo sentará à mesa para partilhar do resultado de
tanto trabalho.
Já o homem que planta
para si e para os outros, não acumulará tantos bens quanto o primeiro, mas será
feliz na hora da colheita, porque dividirá a mesa com amigos e, felizes,
planejarão novas ações para o futuro.
Esta é a categoria de
homens como Henrique Viana, hoje
Servidor Público Concursado da Secretaria do Meio Ambiente de Maracanaú.
Henrique Viana se caracteriza
como um cidadão ativo, tendo ações comunitárias, políticas e prestando um
serviço de excelência no município.
Sem vaidades, demonstrou quando
em 2009 disputou a eleição para Conselheiro Tutelar, sendo eleito e realizando
um brilhante trabalho no período.
Não poderia deixar de citar o
senhor Francisco Félix Lima, indicado pelo Vereador Demir Peixoto, cidadão
dedicado à comunicação em nosso município, cuja História se confundi com a
própria Rádio Pitaguary. Comunicador responsável e popular, com uma vasta
audiência no nosso município.
Encerrando gostaria de salientar
minha amizade pessoal com o Henrique Viana, minha gratidão a todas as
realizações que temos juntos, a confiança e o carinho demonstrado nas
caminhadas políticas e nas realizações sociais pela nossa população.
A Amizade é uma dádiva divina e
devemos alimentá-la com confiança e
dignidade.
Parabenizo ainda a Senhora Leda
Maria, esposa do Henrique, e aos filhos Leidiane Maria, Henrique Chaves e
Larissa Maria, além da mãe e irmãos aqui presente.
Parabéns amigo Henrique Viana,
esse título não foi ofertado e sim conquistado por sua dedicação e presteza ao
nosso Maracanaú.
A Farra do Refis
A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender e um dos pilares da nossa desigualdade social
Dever tributos ao fisco costuma ser bom negócio no país. Em especial porque, de tempos em tempos, a Receita Federal lança algum novo programa de "regularização tributária", renegociando débitos em atraso e concedendo perdões generosos a maus pagadores. Muitas vezes o que importa é fazer caixa rápido, mesmo que se transmita mau exemplo para quem honra seus débitos em dia.
Mais um desses programas está em discussão no Congresso. Ontem foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. A discussão em torno do Refis da hora se arrastou ao mesmo tempo em que, ao longo de meses e meses, parte dos deputados tentava tornar suas regras mais benevolentes com quem tem contas a acertar com o leão. Conseguiram.
De uma arrecadação inicialmente prevista de R$ 13,3 bilhões, o novo Refis vai conseguir pôr no caixa do Tesouro algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A entrada de recursos decaiu à medida que as bondades cresceram. Devedores terão até 240 meses para quitar tributos em atraso, com descontos de até 70% nas multas, 90% nos juros e 100% nos encargos. Ótimo negócio.
O novo Refis resvalou em transformar-se em escândalo completo quando, na semana passada, um emenda jabuti (aquelas que ninguém sabe como subiu no galho mais alto da árvore) incluiu a possibilidade de valores decorrentes de autuações de órgãos de controle, ou seja, aplicadas, por exemplo, em casos de corrupção, também poderiam ser alvo de perdão. Diante da má repercussão, ontem o trecho foi suprimido do texto final aprovado.
Os Refis vêm sendo adotados no país desde 2000, e já tiveram pelo menos mais uma dezena de rodadas. Sempre são lançados com pretexto de permitir limpar o passivo de contribuintes e assim liberá-los de entraves de natureza fiscal e legal. Mas servem, quase sempre, para buscar reforçar o caixa do governo em momentos de aperto. Agora não foi diferente, diante da dificuldade de arrecadação que a recessão legou.
A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender. Mas é também, e sobretudo, um dos pilares da desigualdade social que a nossa sociedade não consegue suplantar. Sem um sistema de tributos mais equilibrado e justo não haverá avanço social no Brasil.
As iniquidades do Refis ajudam a jogar luz na busca de um modelo que racionalize a arrecadação e promova maior equanimidade e progressividade. Ainda não o temos. Ao mesmo tempo, forçam a discussão sobre os pródigos benefícios tributários concedidos na forma de desonerações, que neste ano deverão atingir R$ 285 bilhões, de acordo com a IFI, ou 21% do que a Receita prevê arrecadar. Quanto mais bem distribuída a carga, menor será a injustiça e mais estreitas as janelas para espertezas com o dinheiro do contribuinte.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
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terça-feira, 3 de outubro de 2017
Hospital Infantil realiza em Maracanaú bazar com produtos apreendidos pela Receita Federal
O SOPAI Hospital Infantil Filantrópico, realiza entre os dias 04 e 08 de Outubro um bazar beneficente com produtos apreendidos pela Receita Federal. O dinheiro arrecadado será utilizado na ampliação e melhorias na estrutura da instituição.
A entrada do evento custa R$ 5. Entre os itens à venda, podem ser encontrados eletrônicos, celulares e acessórios, brinquedos, materiais esportivos e escolares, artigos de vestuário e beleza e outros. O valor máximo de compra é R$ 1 mil por pessoa física e as formas de pagamento podem ser em dinheiro, cartões de débito e crédito, com a parcela mínima de R$ 80 e em até 3 vezes.
Lula Passa Recibo
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