sexta-feira, 9 de setembro de 2011

DEPUTADA FERNANDA PESSOA REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PRERROGATIVAS DOS DEPUTADOS


DEPUTADOS QUEREM REVITALIZAR
COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO


Na próxima segunda-feira, 12, a Assembleia Legislativa realizará audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional Federal que amplie prerrogativas de atuação parlamentar. Perdidas no regime militar e não contempladas pela Constituição Federal de 1988, as competências que garantam o direito do parlamentar em elaborar projetos de lei geradores de despesa ao Poder Executivo serão o alvo da audiência, feita para mobilizar as Casas Legislativas do Brasil em prol da revitalização do Legislativo Brasileiro.



SERVIÇO
Audiência pública sobre ampliação das prerrogativas dos deputados estaduais
Data: 12/09 (segunda-feira)
Horário: às 14h
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa



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