É sabido que o Poder Público dispõe de uma quantia vultosa de recursos para publicidade estatal. Esses valores gastos em anúncios publicitários nem sempre ficam claros à consulta da população, dificultando o acompanhamento do contribuinte acerca da destinação dos tributos que lhe são cobrados.
Nos últimos 7 anos, o estado de São Paulo gastou cerca de 1,3 bilhões de reais com publicidade. Uma fração desse dinheiro é destinada para campanhas importantes de conscientização, mas uma boa parte é gasta com propaganda do próprio governo para fins eleitorais. Como se não bastasse, as licitações de contratos de publicidade são, muitas vezes, envolvidas em escândalos de corrupção, já que os serviços ofertados neste tipo de projeto são frequentemente de natureza subjetiva.
Visando dar efetividade ao princípio da publicidade das atividades públicas, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO SP) protocolou o Projeto de Lei nº 610/2019, com o objetivo de trazer mais transparência para a publicidade estatal, para que seja informado, de forma clara e expressa, os gastos com propaganda estatal.
“Além do fator da transparência, essa medida também estimula a moderação no gasto do dinheiro público, já que o valor fica explícito no próprio comercial”, explica o deputado.
O cidadão paulista tem o direito de saber quanto de seu dinheiro está sendo gasto em propaganda, de forma simples e rápida.
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