Fora do Plenário, Fernanda Pessoa mantém-se presente nos municípios. Foi em Fortaleza o ponto de partida para visitas às Delegacias de Defesa Social das Mulheres, com o objetivo de diagnosticar o atendimento prestado às vítimas. Reuniu-se com os secretários estaduais, esteve na Procuradoria de Justiça, Dnit e Chesf. Em Aracati, por exemplo, a deputada está engajada na realização de encontros e fóruns que discutem educação, saúde e gargalos infraestruturais. Na cidade em que mais foi votada, Maracanaú, a parlamentar participa em todas as áreas de interesse público, dialogando com os poderes legislativo e executivo, conservando desde o período de campanha o hábito de visitar as comunidades. Outras cidades em que Fernanda esteve foram Aquiraz, Alcântara, Crato, Freicheirinha, Jardim, Juazeiro do Norte, Sobral e Tianguá. Em sua primeira viagem oficial a Brasília, foram reivindicações feitas à Funasa e à Funai a substituição de 200 casas de taipa por unidades de alvenaria e a aceleração do processo de demarcação das terras do povo indígena Pitaguary.
A DEPUTADA
Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Sousa é administradora de empresas, diretora há mais de 20 anos da Emape, grupo avícola da família Pessoa. É casada, mãe de dois filhos e a primogênita de Roberto Pessoa, prefeito reeleito de Maracanaú, ex-deputado estadual e ex-deputado federal. No seu primeiro mandato político, Fernanda Pessoa foi eleita com 50.497 votos, sendo a deputada estadual mais votada na história de Maracanaú, sua principal base eleitoral.
OS PROJETOS
Dececa na Região Metropolitana (Projeto de Indicação 26/11) - Para desafogar o atendimento da única Delegacia da Criança e do Adolescente, em Fortaleza, a deputada Fernanda Pessoa solicitou a construção de mais uma unidade da Dececa para fortalecer a rede de proteção diante de qualquer violação dos direitos dos cerca de 360mil cearenses com até 17 anos, residentes em Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Caucaia, Aquiraz e Eusébio.
Meia passagem para todo Ceará (PI 48/11) – Os cearenses que moram no município e estudam noutro terão desconto de 50% no valor das passagens de acordo com o projeto da meia passagem nas regiões do Estado, que visa estender o direito para além das macrorregiões atuais, abrangendo todas as rotas intermunicipais. A lei atenderá os estudantes das redes pública e privada de ensino.
Universidade-Sociedade (PI 28/11) – Facilita os convênios de estágio entre empresas públicas e privadas com os estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Vale do Acaraú (Urca). Apresenta-se como mais ferramenta de inclusão dos concludentes do Ensino Superior no mercado de trabalho na própria região em que vivem.
Vacinação contra o HPV (PI 23/11) – O projeto sugere que a rede pública de saúde do Estado disponibilize a vacinação contra o HPV para meninas entre 10 e 12 anos de idade, com comprovada eficácia na prevenção do contágio do papilomavírus e contra o câncer do cólo do útero, uma vez que a doença é provocada em quase 99,7% dos casos têm origem no HPV.
Útero é Vida (PI 44/11) – Em vez das agricultoras buscarem a prevenção, a prevenção vai até elas. É o que prevê o projeto Útero é Vida, no qual a Secretaria de Saúde do Estado deve oferecer exames de prevenção ao câncer do cólo de útero nas localidades do interior do Estado, onde se estimam mais de 952 mil mulheres. Inspirado na ação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e implementado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, o serviço vem ao encontro da regionalização dos serviços de saúde no Ceará.
Casa de Acolhimento à Mulher Violentada (PI 25/11) – Vítimas de agressão física terão um local seguro para si e para seus filhos durante tratamento psicológico e assistencial, ao implementar a Casa de Acolhimento à Mulher Violentada, um abrigo sem prazo para internação e com serviços de apoio complementares. A previsão é de que a Casa atenda cearenses residentes nos 8 municípios com população acima de 100 mil habitantes.
Mediação comunitária (PI 11/11) – Se atritos entre vizinhos podem ser resolvidos à base do diálogo, sem necessidade de se levar ao Poder Judiciário, o local para a solução dos conflitos está nos núcleos de mediação comunitária, designados pelo projeto da deputada Fernanda Pessoa para chegar a municípios com mais de 100 mil habitantes. Voluntários da própria comunidade vestem a camisa da Cultura de Paz para ambientes mais amistosos.
Publicidade governamental contra drogas, álcool e tabagismo (PI 12/11) – O projeto de indicação sugere ao Governo do Estado que 5% da propaganda institucional sejam utilizados para a realização de campanhas educativas contras drogas lícitas e ilícitas, divulgadas em rádio, televisão e impressos. Os estudantes das redes pública e privada podem se engajar na elaboração por meio de concurso de peças temáticas mobilizadoras.
Exame da Orelinha (PI 59/11)- Hospitais, maternidades e clínicas conveniadas ao Governo do Estado deverão oferecer gratuitamente aos recém-nascidos o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, popularmente conhecido como exame da “orelhinha”, a fim de diagnosticar precocemente possíveis perdas na audição, o que aumentam as chances de tratamento em eventuais descobertas de doença.
Combate à dengue em depósitos (PI 60/11) – Propõe medidas especializadas de prevenção aos criadouros do mosquito da dengue nas empresas de material de construção, borracharias, recauchutadoras, sucatas. O projeto indica, além da fiscalização e da proteção nestes locais, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária em caso de descumprimento.
Educação Cidadã (PI 55/11)– Primeiros socorros, finança pessoal, combate aos preconceitos sociais e discussão de valores morais passam a fazer parte de quem está nas salas de aula do 1º ano do Ensino Médio. Para os alunos do 2º ano, os assuntos debatidos devem abordar educação no trânsito, orientação profissional, sexualidade e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
Acervo infantil na internet (PI 53/11) – Livros disponíveis na Biblioteca Menezes Pimentel, publicações literárias de ONG's conveniadas e, em especial, os textos de estudantes são fontes previstas para o acervo de obras infanto-juvenis no portal do Governo do Estado. O projeto quer socializar conteúdos das escolas às praias, serras e sertão, ao estimular a formação de leitores e escritores, bem como levar pela internet os impressos ainda difíceis de adquirir.
Cupom fiscal pode descontar valor do IPVA (PI 54/11)- Ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor informará seu CPF ou CNPJ, cujas informações serão encaminhadas à Secretaria Estadual da Fazenda. Após o recolhimento do valor do ICMS, uma porcentagem ainda a ser definida servirá para desconto no pagamento do IPVA. O projeto atenderá veículos que não tenham débitos anteriores.
Dia Estadual do Adolescente (PL 102/11) – Institui o dia 7 de abril sendo o Dia Estadual do Adolescente, em homenagem aos 12 estudantes assassinados na escola Tarso da Silveira, no Rio de Janeiro, no último dia 7 de abril. O objetivo é realizar eventos de mobilização, atividades e campanhas em prol do adolescente cearense.
Doação de produtos apreendidos a instituições filantrópicas (PL 87/11) – Os materiais apreendidos pela Secretaria da Fazenda, em vez de leiloados, podem ser doados para entidades filantrópicas envolvidas com o público infanto-juvenil do Estado.
Centro de Atenção à Saúde do Idoso (PI 89/11) – Nos 7 municípios com mais de 100 mil habitantes, será construída uma unidade do Ceasi, com o intuito de oferecer atendimento para cuidar do coração da terceira idade e prevenir reumatismo, câncer, Alzheimer, Mal de Parkinson.
Outras ações:
• Requer a idade mínima para 20 anos a obrigatoriedade em se oferecer mamografia para prevenção ao câncer de mama;
• Determina folga remunerada às mães servidoras estaduais no aniversário de seus filhos menores de 15 anos;
• Institui a CE 350, mais conhecida por Estrada da Tangueira, por RODOVIA DOS PITAGUARY;
• Institui a Semana da Criança Desaparecida no Ceará (25 a 31 de março) e Dia Estadual do (7 de abril)
Todos os projetos e requerimentos estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes.php
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