TANTO FAZ: Câmara derruba regra que daria R$ 3,6 bi a campanhas e adia votação do ‘distritão’

Câmara dos Deputados decidiu

retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.
O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.

A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição. A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário – da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Logo em seguida à votação, ainda em plenário, Geovania foi ao microfone e pediu para que o voto dela fosse retificado. A deputada explicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se confundiu ao apertar os botões e que tinha a intenção de votar pela retirada do fundo da proposta (veja vídeo mais abaixo). Geovania disse ainda que é contra qualquer tipo de fundo eleitoral.

“Eu me equivoquei na votação anterior. Todos sabem que eu sou contra qualquer tipo de fundo partidário, de criação de novo fundo. Eu me equivoquei no votar, eu quero aqui justificar o meu voto, eu acompanhei o partido. E pediria muito que fosse retificado, porque, inclusive, fui a única. Meu voto era não, com o relator e com o PSDB. Então estou aqui justificando, porque sou contrária a qualquer fundo partidário”, afirmou a deputada.

Fatiamento

Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da proposta foi adiada.

Como o relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara.

Depois, seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.

Sem acordo

A votação dos demais tópicos da reforma política, como a adoção do “distritão” como sistema eleitoral, acabou adiada porque, segundo alguns líderes, não havia consenso em torno desses temas.

Diante da falta de acordo sobre esse tema, resolveu-se aproveitar o quórum alto no plenário para colocar em votação a medida provisória que cria a nova taxa de juros do BNDES, a Taxa de Longo Prazo (TLP). O texto, aprovado mais cedo pela comissão especial do Congresso, é de interesse do governo.