Em importantes aspectos, o Brasil de hoje já está melhor do que a ruína legada pelas gestões petistas. Mas ainda há muito a perseverar para fazer avançar a agenda reformista
Nesta quinta-feira completa-se um ano que o país se livrou de vez dos governos do PT. Quando, em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, por 61 votos a 20, chegou ao fim a experiência que levou o Brasil ao fundo do poço da maior recessão da sua história, sua mais alta taxa de desemprego e uma desestruturação sem precedentes no Estado e nas finanças públicas.
O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.
De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano - algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.
Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.
Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego ainda é alta e atinge 13,3 milhões de brasileiros, segundo divulgado hoje pelo IBGE, mas o índice do trimestre terminado em julho, de 12,8%, é 0,9 ponto porcentual menor que o pico de 13,7% registrado nos três primeiros meses do ano. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.
No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas, que começara a ser posta em prática em maio, logo após o afastamento de Dilma, foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.
Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo - que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.
Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.
Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.
A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
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